Em que ano foi criado o PETI?

Em que ano foi criado o PETI?

20, o PETI foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se ...

Quem é responsável pelo PETI?

O PETI possui abrangência nacional e desenvolve-se de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil. Seu objetivo é contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho e, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Porque o Peti acabou?

Mudou, mas não acabou. “O antigo PETI agora está no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Núcleo Criança e Adolescente (SCFV)”. As famílias não recebem mais a Bolsa Criança Cidadã, mas continuam recebendo o benefício Bolsa Família. ...

Qual o nome da instância responsável pela elaboração do Plano Municipal de Erradicação do trabalho infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador?

A Comissão, coordenada pela SMADS, foi a instância responsável pelo processo de elaboração do Plano Municipal e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Jovem Trabalhador e contou com o apoio da UNESCO.

Qual o objetivo do PETI?

• O PETI é um programa do Governo Federal que tem como objetivo retirar as crianças e adolescentes, de 06 a 16 anos, do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, aquele trabalho que coloca em risco a saúde e a segurança das crianças e dos adolescentes. Objetivos do Programa na Assistência Social

Quais são os municípios com a gestão do PETI?

• O Estado de Pernambuco possui 68 municípios com a gestão do PETI. Suas equipes são formadas por profissionais capacitados a desenvolver ações de busca ativa e identificação do trabalho infantil nos seus territórios e realizar os encaminhamentos para atendimento nos equipamentos e serviços da assistência social e de outras políticas públicas.

Quais são as crianças inseridas no PETI?

• Famílias que tenham crianças trabalhando deverão ser inseridas no Cadastro Único pelas prefeituras. Serão incluídas no PETI apenas aquelas que tiverem renda per capita mensal superior a R$ 170,00, de acordo com os critérios de partilha de recursos do Programa O benefício começa a ser pago depois do cadastramento e da seleção.