Como ficou conhecido a lei que criou a Anatel?
Índice
- Como ficou conhecido a lei que criou a Anatel?
- Tem como processar a Anatel?
- Como funciona a Anatel?
- Que empresa era responsável pela telecomunicação no Brasil?
- Quem criou a Anatel?
- Quem privatizou a Anatel?
- O que fazer quando a Anatel não resolve o problema?
- Como fazer a reclamação na Anatel?
- O que posso reclamar na Anatel?
- Qual o telefone 0800 da Anatel?
- Como foi a criação da ANATEL?
- Quais são as atividades da ANATEL?
- Quando foi nomeado o conselheiro da ANATEL?
- Quem é o Conselho Diretor da ANATEL?
Como ficou conhecido a lei que criou a Anatel?
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi fundada em 1997 pela Lei 9.472, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações.
Tem como processar a Anatel?
Registrar reclamação na Anatel presencialmente
- Ir à agência da Anatel mais próxima de você;
- Informar o número do protocolo do atendimento da sua reclamação com a operadora;
- Anotar o número da solicitação na Anatel.
Como funciona a Anatel?
A Anatel é a agência reguladora do setor brasileiro de telecomunicações. Seus principais papéis são fiscalizar e editar normas para o setor, assim como intermediar conflitos entre operadoras e consumidores.
Que empresa era responsável pela telecomunicação no Brasil?
Telecomunicações Brasileiras S.A.
| TELEBRAS | |
|---|---|
| Sede | Brasília, Distrito Federal |
| Área(s) servida(s) | Território nacional |
| Proprietário(s) | Governo Federal do Brasil |
| Presidente | Jarbas José Valente |
Quem criou a Anatel?
Brasil Agência Nacional de Telecomunicações/Fundadores
Quem privatizou a Anatel?
Aníbal Diniz foi designado como presidente-substituto da Anatel em 18 de dezembro de 2017, vindo a ser substituído por Emmanoel Campelo em 18 de fevereiro de 2019.
O que fazer quando a Anatel não resolve o problema?
Registre uma reclamação junto a Anatel, caso a operadora não resolva o seu problema. Embora a solução possa não ter sido alcançada, a denúncia ajuda a investigar fraudes. Além disso, a Anatel dá um prazo de 5 dias para a operadora entrar em contato e resolver sua situação. Procure ajuda legal.
Como fazer a reclamação na Anatel?
Caso queira, você pode ligar 1331 para registrar por telefone a sua reclamação. A central de atendimento telefônico da Anatel funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h.
O que posso reclamar na Anatel?
A Anatel recebe reclamações sobre serviços ou atendimento não satisfatórios das operadoras de telefone, celular, Internet e TV por assinatura, entre outros assuntos, como certificações e interesses coletivos ou restritos.
Qual o telefone 0800 da Anatel?
08 A Anatel informou ainda que haverá um período de transição de 90 dias, a contar do dia 26, em que o usuário poderá utilizar os dois números para acessar a central de atendimento da Anatel, o 133 ou pelo atual 0800 33 2001.
Como foi a criação da ANATEL?
- A criação da Anatel fez parte do processo de reformulação das telecomunicações brasileiras iniciado com a promulgação da Emenda Constitucional 8/1995, que eliminou a exclusividade na exploração dos serviços públicos a empresas sob controle acionário estatal, permitindo a privatização e introduzindo o regime de competição.
Quais são as atividades da ANATEL?
- Por meio dos escritórios regionais e das unidades operacionais, a Agência realiza as atividades de fiscalização e mantém contato mais próximo com a sociedade nas Salas do Cidadão, espaço aberto para atendimento aos usuários. As atividades da Anatel são divididas nas seguintes superintendências:
Quando foi nomeado o conselheiro da ANATEL?
- A nomeação de Campelo foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2017, e sua posse como conselheiro ocorreu no mesmo dia em reunião interna da agência. Campelo foi designado em 18 de fevereiro de 2019 para o encargo de presidente-substituto da Anatel, no lugar de Aníbal Diniz.
Quem é o Conselho Diretor da ANATEL?
- Apesar de estar vinculada ao Ministério das Comunicações, a Anatel possui independência administrativa e autonomia financeira, não havendo subordinação hierárquica. Os membros do Conselho Diretor são escolhidos pelo presidente da república, depois de aprovados pelo Senado Federal.
