Quem criou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil?

Quem criou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil?

Governo Federal Pensando nisso, o Governo Federal criou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), um programa de transferência direta de renda, que tem como objetivo proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos, contra qualquer forma de trabalho, garantindo que frequentem a escola e atividades sócio-educativas.

O que o PETI compreende?

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o PETI é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: ... Trabalho social com famílias. Oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.

Quais as atividades do PETI?

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o “PETI é um programa de caráter intersetorial, que no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças, adolescentes em situação de ...

Porque o PETI acabou?

Mudou, mas não acabou. “O antigo PETI agora está no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Núcleo Criança e Adolescente (SCFV)”. As famílias não recebem mais a Bolsa Criança Cidadã, mas continuam recebendo o benefício Bolsa Família. ...

Em qual cidade foi criada o Programa PETI?

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) teve início, em 1996, como ação do Governo Federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para combater o trabalho de crianças em carvoarias da região de Três Lagoas (MS).

Quem tem direito ao auxílio primeira infância?

Ter uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo; Comprovar residência no município de São Paulo; Ter crianças de 0 a 3 anos cadastradas na Rede Municipal de Ensino que estejam na fila para conseguir uma vaga nos Centros de Educação Infantil (CEIs).

Quais são as ações integrantes do Peti de que forma promovem justiça social?

Ações Estratégicas do PETI Identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; Proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias; Apoio e acompanhamento das ações de defesa e responsabilização; Monitoramento das ações do PETI.

Como o Cadastro Único vê o trabalho infantil?

O trabalho infantil poderá ser identificado em qualquer modalidade de cadastramento/atualização cadastral, seja nos casos em que a família comparecer espontaneamente, seja nos casos em que for alcançada por alguma mobilização promovida pelo Gestor do Cadastro Único.

Qual a importância do PETI?

É aí que entra o Planejamento Estratégico de TI (PETI). Ele ajuda a organizar e sistematizar a TI de modo que ela possa atuar de forma estratégica a favor do crescimento do negócio, e não apenas como um “corpo de bombeiros”, apagando os incêndios tecnológicos que ocorrem na organização.

Qual o objetivo do PETI?

• O PETI é um programa do Governo Federal que tem como objetivo retirar as crianças e adolescentes, de 06 a 16 anos, do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, aquele trabalho que coloca em risco a saúde e a segurança das crianças e dos adolescentes. Objetivos do Programa na Assistência Social

Quais são as crianças inseridas no PETI?

• Famílias que tenham crianças trabalhando deverão ser inseridas no Cadastro Único pelas prefeituras. Serão incluídas no PETI apenas aquelas que tiverem renda per capita mensal superior a R$ 170,00, de acordo com os critérios de partilha de recursos do Programa O benefício começa a ser pago depois do cadastramento e da seleção.

Quais são os municípios com a gestão do PETI?

• O Estado de Pernambuco possui 68 municípios com a gestão do PETI. Suas equipes são formadas por profissionais capacitados a desenvolver ações de busca ativa e identificação do trabalho infantil nos seus territórios e realizar os encaminhamentos para atendimento nos equipamentos e serviços da assistência social e de outras políticas públicas.

Como ocorreu a integração do PETI com o Programa Bolsa Família?

• Em 2005, ocorreu a integração do PETI com o Programa Bolsa Família, o que trouxe mudanças significativas para o aprimoramento da gestão da transferência de renda.