Qual é a função do Supremo Tribunal Federal?

Qual é a função do Supremo Tribunal Federal?

Compete ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional e o procurador-geral da República; e nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os ministros de Estado, os ...

Em que ano foi criado o STJ?

5 de outubro de 1988 Criado com a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, o STJ viria a ser instalado em 7 de abril do ano seguinte. Reuniu-se para o ato o Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão solene, convocada para esse fim.

Quanto tempo leva para julgar um processo no STJ?

A média de tempo decorrido entre a afetação e a publicação do acórdão de mérito, em junho e julho de 2020, foi de 296 dias e 316 dias, respectivamente. No ano passado, essa média foi de 464 dias.

Quantos anos tem o STJ?

História. ​ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é fruto de amplos debates políticos e de gestão da justiça que permearam o século XX no Brasil. Criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado no ano seguinte, suas decisões influenciam todos os aspectos da vida cotidiana das pessoas.

Porque o STJ foi criado?

O Superior Tribunal de Justiça, criado pela Constituição da República de 1988 para ser o guardião do direito federal, uniformizando a interpretação da legislação infraconstitucional, funciona, na verdade, como o grande “Tribunal da Cidadania”.

Qual o nome do Supremo Tribunal Federal?

• A Constituição de 1937, que marca o início da ditadura do Estado Novo, restabeleceu o nome de Supremo Tribunal Federal. Com a transferência da capital federal do Rio para Brasília, em 1960, o STF passou a ser sediado na Praça dos Três Poderes, após 69 anos funcionando na capital fluminense.

Como passaram os juristas do Supremo Tribunal Federal?

• No antigo prédio passaram prestigiados juristas, tais como Nélson Hungria, Orozimbo Nonato, Hahnemann Guimarães e Aliomar Baleeiro. Escultura " A Justiça ", de Alfredo Ceschiatti, em frente ao Palácio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Brasil.

Quando foi criado o Supremo Tribunal de Justiça?

• A determinação constitucional dizia que essa corte deveria ser chamada de "Supremo Tribunal de Justiça" e foi regulamentada pela Carta de Lei Imperial de 18 de setembro de 1828 e instalado no dia 9 de janeiro de 1829 funcionando na Casa da Câmara do Senado e posteriormente no Palácio da Relação, na rua do Lavradio.

Qual a competência do plenário do Supremo Tribunal Federal?

• Sala do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Por representar um tribunal de jurisdição nacional e por ser composto por apenas onze ministros, só devem ser apreciadas aquelas ações em que o interesse da nação esteja em jogo. Sua competência está descrita no art. 102 da atual constituição federal brasileira, formulada em 1988.