Quando foi criado o IOF?

Quando foi criado o IOF?

IOF é a abreviação que corresponde a Imposto sobre Operações Financeiras ou Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguros. ... Esse imposto foi criado com a reforma tributária do ano de 1966, em substituição ao Imposto sobre Transferências para o Exterior.

Quem instituiu o IOF?

1. Matriz constitucional. A Constituição Federal de 1988 atribuiu a União a competência para a instituição e cobrança de impostos sobre “operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários” (art. 153, V, CF/1988).

Qual tipo de tributo é o IOF?

Como o próprio nome já diz, o Imposto sobre Operações Financeiras, IOF, é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.

Qual é a base de cálculo do IOF?

A base de cálculo do IOF será sempre o valor das operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Por exemplo, se eu contratar um empréstimo pessoal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), este será o valor da base de cálculo do IOF.

Quais os princípios que regem o IOF?

Desta forma pode-se afirmar, sob a égide da Constituição Federal, que o IOF é uma exceção ao princípio da legalidade. Já no que tange o princípio da anterioridade pode-se dizer que o IOF se enquadra em uma completa e total exceção.

Como é administrado o IOF?

Como você já sabe, o IOF é recolhido pela própria instituição financeira, então não há o que se falar em guias de pagamento do imposto e semelhantes. Dessa forma, também não há maneira do contribuinte se isentar do pagamento ou atrasá-lo, visto que já está embutido no valor da transação.

Qual é o nome completo do IOF?

• IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras. O nome completo é "Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários". Esse ...

Onde é aplicado o IOF?

• Onde o IOF é aplicado? Veja os principais serviços sujeitos ao IOF e a alíquota cobrada, considerando as operações de pessoas físicas. Incide sobre o valor das compras feitas no exterior com cartões de crédito ou débito (cartões pré-pagos internacionais). A regra vale, inclusive, para compras feitas no Brasil em sites estrangeiros.

Qual a alíquota do IOF?

• O IOF incide sobre empréstimos consignados e o cheque especial. Assim como no crédito rotativo, a alíquota cobrada é de 0,0082% ao dia mais 0,38% sobre o valor da operação. Em financiamentos de imóveis, essas taxas são cobradas apenas no caso de imóveis comerciais.

Quais foram as arrecadações com o IOF em 2019?

• Para se ter ideia, somente em 2019 a arrecadação com o imposto IOF foi de R$ 41,702 bilhões, crescimento de 8,44% em relação ao ano anterior, segundo dados da Receita Federal. Como o imposto é cobrado em muitas operações financeiras ele acaba também funcionando como um indicador importante para a economia.