Para que foi criada a lei do feminicídio?

Para que foi criada a lei do feminicídio?

O conceito surgiu na década de 1970 com o fim de reconhecer e dar visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e violência sistemática contra as mulheres, que, em sua forma mais aguda, culmina na morte.

Quem propôs a Lei do feminicídio?

A proposta foi elaborada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff.

O que a lei diz sobre o feminicídio?

Em vigor há seis anos, a Lei do Feminicídio (13.104/2015) prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos. A lei considera o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Por que tanto feminicídio?

São mortes intencionais e violentas de mulheres em decorrência de seu sexo; Não são eventos isolados na vida das mulheres, porque são resultado das diferenças de poder entre homens e mulheres nos diferentes contextos socioeconômicos em que se apresentam e, ao mesmo tempo, condição para a manutenção dessas diferenças.

Porque o termo feminicídio?

O termo feminicídio significa a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino. O crime se configura quando é comprovada que a causa do assassinato esteve diretamente ligada ao fato da condição de sexo feminino, ou seja, quando uma mulher tem sua vida ceifada simplesmente por ser mulher.

Como era antes da lei do feminicídio?

Como era a punição do feminicídio? Antes da Lei n.º 13.104/2015, não havia nenhuma punição especial pelo fato de o homicídio ser praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Em outras palavras, o feminicídio era punido, de forma genérica, como sendo homicídio (art. 121 do CP).

Qual o objetivo da lei do feminicídio?

A Lei do Feminicídio estabelece que, se um homicídio for cometido contra uma mulher como resultado ou em conjunto de violência doméstica e familiar ou como fruto do menosprezo ou discriminação em razão da condição da mulher (discriminação por gênero), o agravante feminicídio pode ser imputado.

Qual o avanço da Lei do feminicídio?

• Coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) acredita que a Lei do Feminicídio foi um avanço no combate à violência contra as mulheres, mas ainda é preciso fazer mais. "Há mais de 240 projetos ligados a esse tema da violência contra a mulher, em especial a tipificação do feminicídio", informou.

Qual o motivo do uso da palavra feminicídio?

• O principal motivo para o uso da palavra feminicídio é de que o crime é diferente por si só, por ser um crime de discriminação, cometido contra uma mulher pelo fato de ela ser mulher.

Qual a pena do feminicídio?

• §7° A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado: I – durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; II – contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; III – na presença de descendente ou ascendente a vítima.

Como Evidenciar o feminicídio no Brasil?

• Principalmente, queremos evidenciar o feminicídio no Brasil, expondo as taxas que assustam e chocam pelos altos índices, colocando o Brasil como o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Palavras-chave: feminicídio, mulher, Brasil, gênero, violência, homicídio, hediondo.