Qual o projeto de lei que regulamenta a profissão do psicopedagogo?

Qual o projeto de lei que regulamenta a profissão do psicopedagogo?

PL 3124/1997 Inteiro teor. Projeto de Lei Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Psicopedagogo, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicopedagogia e determina outras providências.

Quem está apto ao exercício profissional da Psicopedagogia?

Pelo texto, a profissão poderá ser exercida por graduados e também por portadores de diploma superior em Psicologia, Pedagogia ou Licenciatura que tenham concluído curso de especialização em Psicopedagogia, com duração mínima de 600 horas e 80% da carga horária dedicada a essa área.

Como se dá a formação do psicopedagogo?

Para se tornar um psicopedagogo, é necessário diploma em curso superior aprovado pelo MEC nas áreas de Pedagogia ou Psicologia e especialização na área de Psicopedagogia. Contudo, há universidades que já oferecem cursos de bacharel em Psicopedagogia. Está em tramitação um projeto de lei que regulamenta a profissão.

Como adquirir o CBO do Psicopedagogo?

O governo brasileiro classifica todas as ocupações e dá um código a elas. As profissões cada conselho federal é quem dá o seu número. Como a Psicopedagogia não tem conselho federal porque ainda não é regulamentada o único número válido para identificar a psicopedagogia é o CBO.

O que diz a legislação brasileira acerca da Psicopedagogia?

Art. 2º Poderão exercer a atividade de Psicopedagogia no País: ... III - os portadores de diploma de curso superior que já venham exercendo ou tenham exercido, comprovadamente, atividades profissionais de Psicopedagogia em entidade pública ou privada, até a data de publicação desta Lei. Art.

Qual o registro do Psicopedagogo?

Conselho Federal de Educadores e Pedagogos O registro profissional é um cadastro de trabalhadores, juntamente ao conselho responsável pela categoria ou através do SIRPWEB do Ministério do Trabalho. Esse cadastro permite ao profissional atuar no mercado de trabalho de forma regulamentada por leis federais.

Como é a formação do psicopedagogo hoje no Brasil?

De forma similar, a formação em Psicopedagogia se inicia na graduação (independente de ser Licenciatura, Pedagogia, Fonoaudiologia, Psicologia e áreas afins) e se especializa em cursos ou stricto sensu em instituições credenciadas pelo MEC, além de cursos de extensão e aprofundamentos de interesse do profissional, como ...

Quando foi aprovado o parecer que regulamenta a atividade de Psicopedagogia?

• 2014: foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal o parecer que regulamenta o exercício da atividade de Psicopedagogia.

Qual a regulamentação da Psicopedagogia?

• Temos também uma profissão que caminha a passos largos para a regulamentação, o que é relevante na medida em que visa a normatização da formação e do exercício profissional, protege o psicopedagogo e a sociedade de elementos distantes dos requisitos para a atuação em Psicopedagogia, assegurando direitos.

Como acompanhamos a regulamentação da profissão de psicopedagogo?

• Acompanhamos os procedimentos legais relacionados com a regulamentação da profissão de psicopedagogo desde quando fazíamos parte do Conselho Nacional da ABPp.

Quem poderá exercer a profissão de Psicopedagogia?

• Pelo texto, a profissão poderá ser exercida por graduados e também por portadores de diploma superior em Psicologia, Pedagogia ou Licenciatura que tenham concluído curso de especialização em Psicopedagogia, com duração mínima de 600 horas e 80% da carga horária dedicada a essa área.