Quando surgiu a Febem?
Quando surgiu a Febem?
A Febem é originária da Fun- dação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem), órgão criado em 1964 para implantar nos esta- dos a Política Nacional do Bem- Estar do Menor. A Funabem atendia crianças abandonadas e os então chamados “menores infratores”.
O que era a antiga Febem?
Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente O novo nome da antiga Febem/SP (Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor de São Paulo) foi alterado pela Lei Estadual nº 12.469/06, sancionada pelo ex-governador Cláudio Lembo. O órgão é vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania.
Como surgiu a Fundação CASA?
Isso começou a mudar em 1998, com um primeiro programa de descentralização lançado pelo então governador Mário Covas. ... Era o início de uma nova história, que seria materializada com a criação da Fundação CASA, por meio de lei sancionada em 22 de dezembro de 2006 pelo então governador Cláudio Lembo.
Quantos anos pode ir pra Febem?
18 anos As medidas socioeducativas como a internação na Fundação Casa podem ser aplicadas apenas para adolescentes, que são os menores de 12 a 18 anos. O artigo 104 do ECA diz: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
Quando mudou de Febem para Fundação Casa?
Dezembro de 2018. Trinta anos após sua criação, em 22 de dezembro de 2006, o então governador Cláudio Lembo sancionou a lei 12.469/06, que criou a Fundação Casa. ... “Era o início de uma nova história”, registra o site oficial da instituição.
