Onde é feito o registro das cooperativas?

Onde é feito o registro das cooperativas?

Apesar de serem equiparadas às sociedades simples pelo CC/02, as cooperativas devem registrar seus atos na Junta Comercial e não no cartório de registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Quais os documentos necessários para o registro da cooperativa na Junta Comercial e na Organização das cooperativas do Estado?

– Ata de Constituição da cooperativa, em três vias; – Estatuto Social da cooperativa, em três vias; – Cópia autenticada da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro da Pessoa Física (CPF) do Conselho de Administração (ou Diretoria).

Como saber se a empresa e cooperativa?

A Sociedade Cooperativa apresenta os seguintes traços característicos:

1. 1) É uma sociedade de pessoas.
2. 2) O objetivo principal é a prestação de serviços.
3. 3) Pode ter um número ilimitado de cooperados.
4. 4) O controle é democrático: uma pessoa = um voto.
5. 5) Nas assembleias, o “quorum” é baseado no número de cooperados.

Qual o local correto de registro de uma sociedade anônima?

O Registro da Sociedade empresária deve ser efetuado na Junta Comercial. É uma obrigação imposta pelo ordenamento jurídico que o registro se dê antes do início das atividades para que a Sociedade seja considerada regular como informa o art.

Quais são os órgãos fiscalizadores das cooperativas?

Embora o Conselho Fiscal e as auditorias sejam órgãos pertencentes à estrutura de fiscalização e controle, suas funções dentro da cooperativa são distintas e complementares. As auditorias devem prestar contas tanto ao Conselho de Administração quanto ao Conselho Fiscal.

Qual a natureza jurídica da sociedade cooperativa?

As cooperativas são sociedades de natureza jurídica própria, sendo reguladas pela Lei 5.764/71, possuindo, portanto, peculiaridades que as diferenciam dos demais tipos societários. Embora não sejam consideradas empresárias, realizam importantes atividades econômicas, sem escopo lucrativo.

O que precisa para registrar uma cooperativa?

Exige-se, para constituição de uma cooperativa singular, o concurso de associados, pessoas físicas, em número mínimo necessário para compor a administração da sociedade, órgão de administração e conselho fiscal (inciso II, art. 1094, CC 2002), levando em conta a necessidade de renovação desses órgãos.

Como registrar cooperativa?

Ocorre que o Código Civil não revogou a Lei das Cooperativas (Lei 5.764/71). Nessa medida, apesar de serem equiparadas às sociedades simples pelo Código Civil de 2002, as cooperativas devem registrar seus atos na Junta Comercial e não no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Qual o órgão competente para o registro das cooperativas?

• O Código Civil alterou o órgão competente para registro das sociedades cooperativas da Junta Comercial para o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas quando distinguiu as sociedades empresariais das sociedades simples e estabeleceu regras distintas sobre elas enquadrando as cooperativas no rol das sociedades simples.

Qual o custo de registro de uma cooperativa?

• O custo de registro de uma associação é menor. Para abrir uma cooperativa há diversos aspectos a considerar, que vão desde a quantidade mínima de membros que irá compô-la, até a criação do Estatuto Social. Como: Ata e o Estatuto da Assembleia de Constituição, devem ter o registro no Cartório de Títulos e Documentos.

Quando devem registrar-se as cooperativas?

• De acordo com o artigo 107 da Lei 5.764/1971, as cooperativas devem registrar-se na Organização de Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver, mediante requerimento e apresentação dos atos, estatutos sociais e alterações posteriores.

Como é possível entrar em uma cooperativa?

• Para ingressar em uma cooperativa, a pessoa jurídica deverá ter por objeto as mesmas atividades econômicas que os demais associados pessoas físicas (ou atividades correlatas). São também admitidas nas cooperativas as pessoas jurídicas sem fins lucrativos (Lei 5.764, de 1971, art. 6, inciso I). Em situações específicas é possível o ingresso de ...