Em qual tipo de tutela é possível a estabilização de seus efeitos em que ocasião ocorre essa estabilização?

Em qual tipo de tutela é possível a estabilização de seus efeitos em que ocasião ocorre essa estabilização?

A tutela provisória de urgência antecipada antecedente e a estabilização de seus efeitos. Na inteligência do que define o artigo 304 do Código de Processo Civil, a tutela antecipada, requerida em caráter antecedente, torna-se estável, se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.

O que se entende por estabilização da tutela de urgência em qual ou quais das modalidades de tutela provisória ela se aplica?

A estabilização da tutela antecipada no novo Código de Processo Civil. Publicado em 01/2019 . Elaborado em 02/2017 . O CPC reorganizou todo o sistema das tutelas judiciais fundadas em cognição sumária, unificando, em um mesmo regime geral, sob o nome de tutela provisória, a tutela cautelar e a tutela antecipada.

O que é estabilização da tutela de urgência?

Estabilização da tutela antecipada: conceito, constitucionalidade e origem. A estabilização da tutela de urgência satisfativa é técnica de monitorização do processo civil brasileiro, generalizada para situações de urgência e para a tutela provisória satisfativa.

É possível reverter a estabilização da decisão concessiva da tutela antecipada se qualquer das partes promover nova ação no prazo legal com esta finalidade?

A estabilização da tutela antecipada não gera coisa julgada material. Os efeitos da medida de urgência poderão ser extintos em posterior ação. ... 304, § 2.º: "Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada nos termos do caput".

Qual a estabilização das tutelas provisórias de urgência antecipadas?

• O presente trabalho pretende analisar a estabilização das tutelas provisórias de urgência antecipadas quando requeridas em caráter antecedente. O novo Código de Processo Civil de 2015 buscou simplificar o sistema das tutelas designando como gênero as Tutelas Provisórias, as quais se dividem em duas espécies: Tutelas de Urgência e de Evidência.

Qual a possibilidade de estabilização da tutela antecipada?

• Seguindo a linha da efetividade processual, o CPC/15 trouxe a possibilidade de estabilização da tutela antecipada concedida de forma antecedente (art. 303), ou seja, o pedido antecipatório é realizado antes da propositura da ação principal quando demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

Qual a eficácia da tutela de urgência?

• IV. Se não houver interposição de agravo de instrumento, mas a eficácia da tutela de urgência for suspensa em razão de reclamação constitucional ou de pedido de suspensão dirigido ao Presidente do Tribunal, haverá estabilização? Não ocorre a estabilização, embora a lei fale apenas em recurso.

Qual a finalidade da tutela de evidência?

• Entre as duas espécies é comum a provisoriedade das decisões que as concedem. A tutela de evidência pode-se conceituar como sendo uma tutela jurisdicional sumária satisfativa, fundada em um juízo de alta probabilidade ou de quase certeza da existência do direito que prescinde da urgência.