Quando a sentença e líquida?

Quando a sentença e líquida?

A sentença ilíquida é aquela em que o juiz decide apenas sobre a procedência ou não dos pedidos formulados. Já na líquida, além de dizer se o pedido foi ou não deferido, ele já aponta os valores efetivamente devidos para os pedidos que julgou procedentes e junta os cálculos.

O que é uma sentença líquida e ilíquida?

Liquida a sentença, ela se executa. Ilíquida, procede-se a sua liquidação, por arbitramento, por artigos, ou na conformidade do art. 509, inciso I, do Novo código de Processo Civil.

Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida?

Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

É legalmente autorizado o proferimento de sentença ilíquida justifique?

A princípio, toda decisão deve ser líquida, somente se admitindo que seja ilíquida quando o demandante formula pedido ilíquido e não é possível chegar à liquidação do montante da prestação ou do seu objeto durante a etapa cognitiva do procedimento.

O que é uma sentença líquida?

Trata-se da sentença que não fixa o valor da condenação ou não lhe individua o objeto. É, portanto, condição incompatível com o processo executivo que pressupõe, sempre, um título representativo de obrigação certa, líquida e exigível.

O que quer dizer a palavra sentença?

Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância.

Como executar uma sentença Iliquida?

§ 1ºQuando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. § 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.

O que é quantia ilíquida recuperação judicial?

Nas demandas cujos pedidos são ilíquidos, ou seja, que dependem da verificação da existência do evento danoso, sua extensão e valor da reparação, somente após determinado o valor dos créditos, estes deverão ser habilitados no quadro geral de credores da sociedade em recuperação judicial.

O que é uma sentença ilíquida?

Trata-se da sentença que não fixa o valor da condenação ou não lhe individua o objeto. É, portanto, condição incompatível com o processo executivo que pressupõe, sempre, um título representativo de obrigação certa, líquida e exigível.

Quando o autor tiver formulado pedido certo é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida?

Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida. ... Em razão da proibição de sentença extra petita, no caso de o autor ter formulado pedido genérico, o juiz não poderá proferir sentença líquida.

Por que a sentença é ilíquida?

• Ocorre que em diversas ocasiões, por motivações variadas (complexidade de mensuração, imprecisão a respeito do valor condenatório e etc), a sentença é ilíquida.

Qual a finalidade da liquidação de sentença?

• A liquidação de sentença é um procedimento para que se adentre ao cumprimento de sentença quando esta for ilíquida. Tem sua forma delimitada no Código de Processo Civil, Capítulo XIV, do Título I, nos artigos 5.

Como é cabível a liquidação de sentença?

• É importante ressaltar que é cabível a liquidação de sentença ainda que haja pendência de recurso, conforme dita o art. 512 do CPC. Trata-se de tentativa de não impor ônus decorrente do tempo do processo às partes, buscando, desde já, a satisfação do direito material por meio da delimitação do objeto do processo.

Qual a liquidação imprópria da sentença coletiva?

• A liquidação imprópria da sentença coletiva e a orientação do Superior Tribunal de Justiça – 2. A liquidação de sentença no novo Código de Processo Civil: 2.1. Natureza jurídica; 2.2.