Como consultar um acórdão?

Como consultar um acórdão?

1. No Portal e-SAJ é possível realizar a pesquisa de acórdãos, homologações e decisões de julgamentos do 2º grau, por meio da Consulta de Jurisprudência.
2. Para acessar a Consulta de Jurisprudência não é necessário realizar o login no Portal e-SAJ. ...
3. No menu principal do Portal e-SAJ, clique em “Consultas de Jurisprudência”.

O que um acórdão?

Conforme o artigo 204, do Código do Processo Civil (CPC), acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais. Nesse caso, todos ou a maioria dos julgadores devem entrar em acordo para que a decisão seja aprovada.

Como fazer pesquisa no STJ?

Você pode realizar a busca diretamente pelo Número do processo no STJ ou por meio de outros parâmetros:

1. Número de registro no STJ;
2. Número Único de Processo (NUP);
3. Número do processo na origem;
4. OAB do advogado;
5. Data de autuação (por data específica ou período);
6. Nome da parte;
7. Nome do advogado;
8. Órgão julgador;

Como se faz um acórdão?

- o voto; - a decisão; - o nome completo do presidente da Câmara ou da Seção, do relator e dos demais desembargadores que participaram do julgamento. O acórdão será transcrito por meios mecânicos ou eletrônicos; se tiver mais de uma folha, o relator assinará a última e rubricará as demais.

É possível recorrer a um acórdão?

Para cada espécie de decisão, há previsão de um recurso adequado: contra a sentença cabe apelação; contra decisão interlocutória cabe agravo de instrumento; contra acórdão unânime cabe recurso especial ou recurso extraordinário, e assim por diante. Não é possível utilizar-se um recurso por outro.

Como fazer pesquisa de Jurisprudência no STJ?

Acesse a pesquisa de jurisprudência do STJ.

• J. ...
• No campo legislação, coloque o enunciado normativo. ...
• Atenção para os Acórdãos de Repetitivos e Súmulas. ...
• No campo “Legislação” selecione CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988. ...
• 5º Clique em pesquisar e, pronto, aparecem os acórdãos com anotação do art.

Onde consultar Jurisprudência?

Para isso, basta acessar o site do tribunal em questão e procurar o link “Jurisprudência”, digitar o assunto desejado e pesquisar tudo o que estiver relacionado ao tema. Todos os tribunais possuem esses mecanismos de buscas.

O que é um acórdão judicial?

Acórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, secção, órgão especial, plenário, etc.), que se diferencia da sentença, da decisão interlocutória e do despacho, que emanam de um órgão monocrático, seja este um juiz de primeiro grau, seja um desembargador ou ministro de tribunais — estes, ...

Como acessar o acórdão?

• A consulta simples permite acessar o acórdão a partir do número do processo e do acórdão. A consulta completa apresenta diversas opções de pesquisa, incluindo busca textual à íntegra dos documentos. Consulta Simples. Consulta Completa.

Qual a parte final do acórdão?

• No dispositivo está a parte final do acórdão, que abriga a conclusão do silogismo até então desenvolvido no relatório e na motivação. Esta parte traz a manifestação, o posicionamento do Judiciário.

Qual é a síntese do acórdão?

• A ementa é a síntese do acórdão, onde está resumido em algumas palavras-chave o tema discutido, servindo de apresentação do dispositivo julgado. É na ementa em que normalmente se resumem os seus pontos fundamentais. No relatório encontra-se a parte inicial do acórdão, que contém a narrativa e a descrição dos fatos do processo, ...

Qual o acórdão do Processo Civil?

• De acordo com os artigos 4 do código de processo civil, o acórdão é composto de ementa, relatório, motivação (ou fundamentação) e dispositivo. Analisando em detalhes, temos: