Quando ocorre o saneamento do processo?

Quando ocorre o saneamento do processo?

O saneamento do processo ou fase de saneamento, significa uma fase de organização do mesmo, na qual o magistrado resolve questões e toma providencia para prepara-lo para a fase de produção de provas(instrução) necessária para o julgamento (sentença).

Onde inicia o saneamento do processo?

O saneamento ocorre durante toda a tramitação do processo. Conforme o princípio da primazia do julgamento do mérito, as partes têm direito ao julgamento do mérito, com a efetivação do direito material, que é a principal finalidade do processo.

Quais medidas o juiz deve tomar na fase de saneamento do processo?

Art. § 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Tal decisão do magistrado, via de regra, deve ser tomada em gabinete, e posteriormente publicada para conhecimento das partes.

Quais são os pontos que o magistrado deve decidir ao sanear o processo?

Conforme o CPC (art. 357), sanear o processo implica: [1] resolver as questões processuais pendentes; [2] delimitar as questões de fato e de direito; [3] definir o ônus da prova; [4] ordenar a produção das provas pertinentes.

Como é feito o saneamento do processo?

Saneamento do processo é a providência tomada pelo juiz, a fim de eliminar os vícios, irregularidades ou nulidades processuais e preparar o processo para receber a sentença. Tal providência é tomada entre a fase postulatória e a instrução do processo, mediante um despacho saneador.

Em que momento se inicia a fase de saneamento e ordenamento do processo?

A fase de saneamento e ordenamento do processo se inicia com a apresentação ou não da resposta do réu, com o escoamento do prazo ou a prática do ato. ... A consequência é que o juiz irá determinar o saneamento do processo, intimando as partes para a especificação das provas.

Qual é o conteúdo da decisão de saneamento?

Ainda, na decisão de saneamento também deve ser definida, se for o caso, a produção de prova pericial. Nessa hipótese, o juiz deve seguir o procedimento previsto no art. 465 e, se possível, fixar calendário para sua realização (art. ... 191, que exige o consenso entre o juiz e as partes para a fixação das datas e prazos.

O que deverá ser observado pelo juiz ao proferir a decisão saneadora no processo?

De fato, pelo novo Código, o Juiz deve, na decisão saneadora, (i) declarar que o processo está em condições de seguir em frente[2]; (ii) resolver as questões processuais pendentes; (iii) delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; (iv) definir ...

Qual é a finalidade da decisão de saneamento do processo?

Sanear é limpar, enxugar eventuais vícios processuais que possam vir a obstruir ou até mesmo impedir o julgamento do mérito; organizar o processo, mutatis mutandis, é delimitar as questões fáticas e jurídicas, decidindo como recairá a atividade probatória e balizar como vai se dá a distribuição do ônus da prova.

Qual a função do juiz em decisão de saneamento?

• Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;

Como é feito o saneamento do processo?

• O saneamento e a organização do processo são realizados por meio de uma decisão interlocutória do juiz, que pode ser elaborada de três formas distintas: (a) em regra, escrita e redigida exclusivamente pelo magistrado, sem a participação direta das partes (art. 357, caput, do CPC);

Quando chega a fase de saneamento?

• Ultrapassada a fase de saneamento, ainda que nenhuma das providências preliminares tenha sido necessária, o processo chega ao momento em que o juiz proferirá uma decisão: o julgamento conforme o estado do processo.

Qual o prazo para a decisão de saneamento?

• Por fim, depois de tomadas todas essas providências, se for preciso, deverá o magistrado designar a data da audiência de instrução e julgamento. Sobre a decisão de saneamento, tem as partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de cinco dias, conforme determina o § 1º do art. 357 do NCPC: