É descontado pensão alimentícia no 13o salário?

É descontado pensão alimentícia no 13o salário?

“Tema 192 do STJ: A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias.”

Pode descontar pensão alimentícia na primeira parcela do 13o salário?

PENSÃO ALIMENTÍCIA Sendo assim, o desconto da pensão alimentícia é devido sobre o valor do 13º Salário (1ª, 2ª e 3ª parcela, quando for o caso), pois tal verba está compreendida nas expressões “vencimentos”, “salários” ou “proventos” que consubstanciam a totalidade dos rendimentos recebidos pelo alimentante.

Qual parcela do 13o vem com desconto?

O décimo terceiro é pago em duas parcelas, sendo que ambas possuem valores diferentes. A primeira possui um valor maior, e a segunda um valor menor. Isso acontece por que o décimo terceiro salário tem desconto de INSS, mas isso é calculado somente na segunda parcela.

Como calcular décimo terceiro de pensão alimentícia?

1 - Acesse o menu ARQUIVO, clique em RUBRICAS; 2 - Na janela do cadastro da rubrica PENSÃO ALIMENTÍCIA, na guia CONFIGURAÇÕES, no quadro LANÇAMENTOS FIXOS; 3 - Selecione a opção '[x] Calcular no 13º salário', para que a rubrica seja calculada no 13º salário; 4 - Ao lado da opção selecionada, clique no botão [...]

Tem que pagar 13o de pensão?

“Tema 192 do STJ: A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias.”

Quem recebe pensão recebe décimo terceiro?

Tendo em vista que se trata de um auxílio assistencial no valor equivalente a um salário mínimo, o BPC não dá direito ao 13º salário do INSS. ... Este abono prevê que a cada mês trabalhado o funcionário tenha direito a receber um benefício extra equivalente a 1/12 do salário.

Como é descontado o INSS do 13o salário?

Assim como no salário normal mensal, no 13° também ocorre o desconto do Imposto de Renda e INSS. ... Sendo assim, você receberá 50% do valor total do seu 13° salário na primeira parcela, e os descontos Imposto de Renda e INSS serão aplicados na segunda parcela. Esses valores de desconto variam de acordo com cada caso.

Quem paga pensão tem que pagar décimo terceiro?

Muitas pessoas tem dúvidas se a pensão paga aos filhos deve incidir também sobre o décimo terceiro salário e férias. ... O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a pensão alimentícia incide sobre o terço constitucional de férias e décimo terceiro, o que deu ensejo a formalização do tema.

Qual o valor da pensão utilizada no cálculo da 1a parcela?

• O valor da pensão não utilizado no cálculo da 1ª parcela, poderá ser deduzido da base de cálculo do imposto de renda apurado no mês de pagamento da 2ª parcela (§ 2º do artigo 72 do Decreto 9.580/18)

Qual a existência do 13o para a pensão alimentícia?

• Alguns deles, contudo, temiam desconto referente ao décimo terceiro de pensão alimentícia. A existência do 13º para esse tipo de pensão, varia de acordo com alguns detalhes referentes à determinação judicial dela. Dessa maneira, diferencia-se de acordo com o caso concreto.

Qual o valor do pagador de pensão?

• Aliás, quando se trata de pagador de pensão com emprego formal, a sentença costuma determinar o valor a partir de uma porcentagem da renda do cidadão. Dessa maneira as variações salarial também refletem na pensão. Uma promoção, por exemplo, permite que os dependentes também sejam beneficiados com maior qualidade de vida.

Quando deve ser paga a segunda parcela do 13o salário?

• A Lei determina que o pagamento da segunda parcela do 13º salário deve ser efetuado pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, tomando-se por base a remuneração devida em dezembro de acordo com o tempo de serviço do empregado no ano em curso, compensando-se a primeira parcela paga entre os meses de fevereiro a novembro.