Em qual momento Pode-se registrar a declaração de importação DI?
Índice
- Em qual momento Pode-se registrar a declaração de importação DI?
- Quais sãos os procedimentos aduaneiros que as importações devem ser realizados?
- Como fazer registro de DI?
- O que é registro da DI?
- Qual etapas temos no desembaraço aduaneiro e o que diferencia elas entre si?
- O que deve constar na declaração de importação?
- Qual a declaração de importação?
- Por que você deve debitar a conta de importação?
- Por que a declaração de importação é registrada no Siscomex?
- Como devem ser agregados os gastos relativos à importação?
![Em qual momento Pode-se registrar a declaração de importação DI?](https://i.ytimg.com/vi/Fq4pdT5FhhI/hq720.jpg?sqp=-oaymwEcCOgCEMoBSFXyq4qpAw4IARUAAIhCGAFwAcABBg==&rs=AOn4CLBwT1IfifA6cl2zlnLGJHcvmZVWOQ)
Em qual momento Pode-se registrar a declaração de importação DI?
A declaração de importação é emitida depois da chegada das mercadorias ao armazém na zona primária ou secundária do país, mas antes do despacho aduaneiro. Em outras palavras, ela é a primeira etapa do despacho. Ela é registrada logo depois de o pagamento dos tributos e taxas ser efetuado pelo importador.
Quais sãos os procedimentos aduaneiros que as importações devem ser realizados?
Etapas do despacho aduaneiro de importação
- Registro da DI ou da DUIMP.
- Parametrização (canal)
- Envio / recepção da documentação (em caso de canal diferente de verde)
- Distribuição para Auditor-Fiscal da Receita Federal (em caso de canal diferente de verde)
- Conferência aduaneira (em caso de canal diferente de verde)
Como fazer registro de DI?
A autorização para registrar uma DI única para mais de um conhecimento de carga deverá ser requerida ao chefe do setor responsável da unidade da RFB onde será realizado o despacho aduaneiro da mercadoria, previamente ao registro da declaração.
O que é registro da DI?
O registro de uma Declaração de Importação (DI) caracteriza o início do despacho de importação junto à Receita Federal (RFB). É esse documento, lançado no Siscomex, que formaliza à autoridade aduaneira as informações referentes a determinado processo.
Qual etapas temos no desembaraço aduaneiro e o que diferencia elas entre si?
O desembaraço envolve a verificação de documentos e dados declarados do exportador, a fim de confirmar que a importação está de acordo com o que determina a legislação. É importante diferenciá-lo do despacho aduaneiro, que consiste em um processo de conferência física e documental das mercadorias.
O que deve constar na declaração de importação?
A declaração de importação deve conter, entre outras informações:
- A identidade do importador e do comprador da mercadoria;
- Informações da carga (volume, peso, unidades de transporte);
- Classificação fiscal da mercadoria;
- Valor aduaneiro;
- Identificação da origem;
- Procedência e aquisição.
Qual a declaração de importação?
- Art. 4o A Declaração de Importação (DI) será formulada pelo importador no Siscomex e consistirá na prestação das informações constantes do Anexo Único, de acordo com o tipo de declaração e a modalidade de despacho aduaneiro.
Por que você deve debitar a conta de importação?
- Notar que após todo o processo de importação houver sido concluído você deverá debitar a conta correspondente a operação de importação (se mercadorias ou ativos) e creditar importação em andamento. Ps... Aproveite o ensejo e faça uma pesquisa no banco de dados do Fórum, já existe material em abundância que trata desse assunto.
Por que a declaração de importação é registrada no Siscomex?
- O exato momento em que a Declaração de Importação é registrada no SISCOMEX tem grande validade jurídica eis que dá nascimento, entre outros, aos seguintes fatos jurídicos tributários: a figura do importador.
Como devem ser agregados os gastos relativos à importação?
- Todos os gastos efetuados e relativos à importação devem ser agregados a uma conta específica e transitória intitulada "Importação em Andamento".