Qual o prazo para apresentar o rol de testemunhas?

Qual o prazo para apresentar o rol de testemunhas?

407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local do trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 dias antes da audiência.

Como apresentar o rol de testemunhas?

O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

Qual o prazo para especificação de provas no novo CPC?

a) Especificação de Provas: O juiz proferirá um despacho para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir justificando-as (O prazo será fixado pelo juiz, não havendo será em 5 dias). b) Réplica: O autor terá o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a contestação.

Como se realiza às intimações das testemunhas para a audiência?

Intimação de testemunha De acordo com o CPC, é responsabilidade do advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolado sobre o dia, hora e local da audiência designada, sendo dispensada a intimação do juízo.

O que é uma testemunha arrolada?

Significa colocar em rol ou inventário. No Direito, tal verbo é muito usado para a indicação das testemunhas de um processo. ...

Quem não pode ser testemunha em um processo?

O Art. 447 do Código de Processo Civil define como regra que todas as pessoas podem ser testemunhas no processo, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

Qual o momento oportuno para a apresentação de testemunhas?

• O momento oportuno para a apresentação de rol de testemunhas é, para a acusação, na inicial acusatória e, para a defesa, no oferecimento da defesa preliminar. .. .omissis...

Qual o prazo para o rol de testemunhas?

• Se houver remarcação de audiência, inclusive remarcação geral, para acerto de pauta, e não for de imediato designada nova data, o prazo para o rol de testemunhas será contado à consideração da data que vier a ser ulteriormente marcada, completou o ministro Beneti.

Qual o prazo para a produção de prova testemunhal?

• “NCPC Art. 357 § 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.” - Ou seja, o prazo agora começa a fluir a partir da publicação do despacho saneador (Lembrando também que no NCPC todos os prazos são contados em dias úteis.

Qual o momento oportuno para a indicação das Testemunhas de defesa?

• Isso é uma prática tão comum que alguns defensores, no próprio corpo da resposta, informam que oportunamente substituirão as suas testemunhas. Entendemos que o momento oportuno (e único) para a indicação das testemunhas de Defesa, no rito comum ordinário, é especificamente na resposta, conforme expressamente dispõe o art. 396-A, caput, do CPP.