Quais os principais avanços que a Constituição Federal de 1988 trouxe para a educação brasileira?

Quais os principais avanços que a Constituição Federal de 1988 trouxe para a educação brasileira?

Além da Educação como direito, o próprio conceito de escolarização obrigatória foi ampliado. A Educação Infantil deixa de oscilar entre Assistência Social e Educação; e, na outra ponta, o Ensino Médio se torna “progressivamente obrigatório” para jovens de 15 a 17 anos.

O que mudou com a chegada da Constituição Federal de 1988?

Entre as mudanças, o País ampliou direitos para trabalhadores domésticos, transformou transporte e alimentação em direitos sociais, criou um limite para os gastos públicos, aboliu a votação secreta nos casos de perda de mandato de deputado e senador e na apreciação de vetos.

Quando a escola passou a ser direito de todos?

1988. Com o fim do período ditatorial, a nova Constituição emergiu em meio a uma ampla discussão sobre a necessidade de maior descentralização administrativa e garantia de direitos sociais. Por isso, a educação passou a ser enunciada como um direito de todos e dever do Estado.

Qual a importância da Constituição de 1988 para a educação?

Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Quais os principais avanços e mudanças trazidas pela Constituição de 1988 no que se refere aos direitos?

Conquistas da Constituição de 1988 A Constituição também garante o direito de liberdade de imprensa e atribui a defesa do meio ambiente e da família como dever do Estado. Além disso, a Constituição assegura aos indígenas os direitos de preservação de sua cultura e de demarcação de seus territórios.

Como foi escrita a Constituição de 1988?

• A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, foi redigida durante os trabalhos da Assembleia Constituinte de 1987, formada após a ditadura. A Constituição de 1988 foi escrita após o final da Ditadura Militar e determinou os direitos e obrigações dos cidadãos e dos entes políticos do nosso país.

Qual foi a Constituição Federal de 1988?

• A Constituição Federal de 1988 foi a consolidação da transição do regime autoritário, que foi a ditadura militar (19), para a democracia, que é a Nova República em que vivemos atualmente. Ela foi elaborada por uma Assembleia Constituinte de 559 parlamentares com variedade de crenças políticas.

Quando foi aprovado o texto final da Constituição?

• O texto final da Constituição foi aprovado por Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, e promulgado no dia 5 de outubro de 1988. Contém 250 artigos e é a maior Constituição elaborada ...

Qual o fracasso da Reforma Agrária na Constituição de 1988?

• Sobre o fracasso dos congressistas em acrescentar algo sobre a reforma agrária na Constituição de 1988, Thomas Skidmore afirma: “Uma nova organização de proprietários rurais, a União Democrática Rural, flanqueou os defensores da reforma agrária por intenso e efetivo lobbying.