O que é equidade quando se aplica quais suas espécies?

O que é equidade quando se aplica quais suas espécies?

Equidade, no vernáculo, possui significado correspondente à “disposição de reconhecer igualmente o direito de cada um. [1] Aplicar a justiça àquele caso em concreto, ou “justiça do caso em concreto,” são formas de identificar a equidade no Direito Civil brasileiro.

É correto dizer a partir de Aristóteles a equidade e a justiça do caso concreto?

Já Aristóteles nos dá o enquadramento, ainda atual, do problema; e continua a ser preciosa a definição que dá da eqüidade como a justiça do caso concreto. A resolução dos casos segundo a eqüidade contrapõe-se à resolução dos casos segundo o direito estrito.

O que é equidade e quando pode ser aplicada em matéria de jurisdição?

O julgamento por equidade surge quando regra de direito positivado específica não é aplicada, e nem se utiliza o julgador de elementos para suprimento da lacuna legal. Por outras palavras, é um julgamento feito a partir de um paradigma pessoal de justiça.

Quando a equidade pode ser utilizada?

É a apreciação e julgamento justo em virtude do senso de justiça imparcial, visando a igualdade no julgamento. Utiliza-se a equidade para auxiliar no julgamento imparcial de pedidos idênticos.

O que significa o juiz decidir por equidade?

Ao juiz cabe aplicar o ordenamento jurídico sem repudiar a lei, que o integra harmoniosamente. Para julgar “por eqüidade ”, ou seja, aplicando os princípios gerais do direito, não há necessidade de nenhum comando especial.

O que é a justiça para Aristóteles?

A justiça para Aristóteles é uma virtude (areté) prática ou moral, da mesma forma, por exemplo, que a coragem e a temperança. As virtudes éticas são hábitos que, como tais, se adquirem pela experiência. Não são extraídas de conceitos universais e estáticos.

Em que situação jurídica é permitido o uso da equidade?

Cada caso específico em que a norma não consiga alcançar com plenitude, usa-se a equidade como uma interpretação privada desta lei pelo executor, mas que não fuja à coerência da própria norma contida para base desta interpretação.

O que é equidade quando ela deve ser aplicada?

É o respeito pelo direito de cada pessoa, adequando a norma ao caso concreto, pelo que se considera justo. É a apreciação e julgamento justo em virtude do senso de justiça imparcial, visando a igualdade no julgamento. Utiliza-se a equidade para auxiliar no julgamento imparcial de pedidos idênticos.

Quando o juiz pode aplicar a equidade?

2. O juiz sempre deve julgar com eqüidade. ... O juiz não pode julgar nor eqüidade (aplicando os princípios gerais de direito) contra legem (contra a lei), porque esta, no nosso ordenamento jurídico, é a fonte principal do direito.

Quais são os conceitos de Justiça em Aristóteles?

• Resumo: Trataremos desse breve texto o conceito de justiça em Aristóteles, buscando-se os conceitos de justiça – desde a particular até o bem comum – iniciado com Platão, mas aprofundado em seu pensamento. A nível histórico também é visto o conceito grego sobre lei e justiça, o direito natural e a virtude.

Qual a distinção entre a palavra justiça e a justiça absoluta?

• Esta passagem introduz outra distinção importante quanto aos usos da palavra justiça: a que aparta a justiça especial (justiça em sentido específico) e a justiça absoluta.

Quais são os conceitos de Justiça e Justiça?

• A nível histórico também é visto o conceito grego sobre lei e justiça, o direito natural e a virtude. Esta questão vai necessariamente considerar a virtude como um pressuposto da ética, elemento indispensável para a consecução da paz social. Palavras-chave: Justiça, Aristóteles, Filosofia.

Como o filósofo procura se afastar da idéia tradicional de Justiça?

• Na "Ética a Nicômaco" o filósofo procura não se afastar da idéia tradicional de Justiça, como uma virtude ética por excelência e resolve analisar os diversos sentidos da palavra, correlacionando-a com a sua antítese, a injustiça, elaborando assim a eqüidade, que para ele é a melhor espécie de justiça.