Onde são cumpridas as medidas de segurança?

Onde são cumpridas as medidas de segurança?

Preceitua o Código Penal, em seu artigo 96, que a medida de segurança será cumprida em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou cumprida em regime de tratamento ambulatorial, a depender da gravidade do fato, conforme disciplina dada pelo artigo 97 do mesmo dispositivo legal: Art.

Quais são os tipos de medidas de segurança?

Note que existem duas espécies de medida de segurança, a detentiva ou privativa de liberdade (internação em hospital) e a restritiva (tratamento ambulatorial).

Quanto às medidas de segurança o que são?

A medida de segurança é tratamento a que deve ser submetido o autor de crime com o fim de curá-lo ou, no caso de tratar-se de portador de doença mental incurável, de torná-lo apto a conviver em sociedade sem voltar a delinqüir (cometer crimes).

O que é pena é medida de segurança?

DIFERENÇA ENTRE PENA E MEDIDA DE SEGURANÇA: Pena é retributiva, busca a recuperação, adaptação do indivíduo à sociedade. Já a medida de segurança é preventiva, para prevenir novos crimes.

Quais as características da medida de segurança detentiva?

A medida de segurança detentiva é a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, a pena deve ser exclusivamente de reclusão. Não há tempo pré determinado para o cumprimento da medida, perdurará até que seja cessada a periculosidade do agente.

Quando é aplicada a medida de segurança?

De acordo com o Código Penal atual, a medida de segurança é aplicada apenas aos inimputáveis e semi-imputáveis. Duas são as espécies de medidas de segurança: internação em hospital de custódia e tratamento ambulatorial.

Quando é cabível a medida de segurança?

De acordo com o Código Penal atual, a medida de segurança é aplicada apenas aos inimputáveis e semi-imputáveis. ... O inimputável, a princípio, tem a sua pena substituída pela aplicação da medida de segurança detentiva, qual seja, internação em hospital de custódia e tratamento (art. 97, caput, 1ª parte, do CP).

Quais são as medidas de segurança no trabalho?

Dicas para prevenção de acidentes e segurança do trabalho

1. Preze pela atenção no trabalho. ...
2. Evite a exposição imprudente ao risco. ...
3. Mantenha o local de trabalho limpo e organizado. ...
4. Exija o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ...
5. Cuide de você e do seu colega de trabalho. ...
6. Comunique incidentes.