Estão obrigados a colação os herdeiros que receberem doações?

Estão obrigados a colação os herdeiros que receberem doações?

Colação é o dever imposto aos descendentes e ao cônjuge de levarem à herança os valores das doações que receberam do de cujus, em vida deste, para que possam compor o valor total da legítima dos herdeiros necessários.

Quem está sujeito obrigado a colacionar os bens recebidos e a finalidade da colação?

4 HERDEIROS OBRIGADOS A COLACIONAR Por força legal (artigo 2.002 combinado com artigo 544 do Código Civil), somente os descendentes e o cônjuge supérstite estão obrigados a colacionar os bens recebidos em doação do autor da herança para fins de igualar as quotas da legítima.

O que é doação com dispensa de colação?

Como já mencionamos, o novo Código Civil estabelece, no artigo 2.005, que "são dispensados da colação, as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computando-se o seu valor ao tempo da doação."

O que é colação no direito das sucessões?

A colação tem por fim igualar, na proporção estabelecida no Código Civil, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, obrigando também os donatários que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuírem os bens doados.

Tem o cônjuge sobrevivente obrigação de Colacionar as doações recebidas em vida?

Ressalta-se que o cônjuge também tem esse dever de colacionar, se concorrer na herança com o descendente. É necessário ser arrolado todo e qualquer bem doado, não importando a data ou valor ou se o herdeiro necessário ainda figura ou não como proprietário.

Qual herdeiro deve Colacionar?

“A colação é, portanto, obrigação do herdeiro necessário, que recebeu doação do autor da herança. ... “Os netos devem colacionar, quando representarem seus pais, na herança do avo, o mesmo que seus pais teriam que conferir.

O que deve ser colacionado E o que é dispensado de ser colacionado?

O valor de colação dos bens doados, segundo o disposto nos arts. 8 do CPC, serão avaliados ao tempo da abertura da sucessão. Preferencialmente, deve ser colacionado o bem, contudo, se não mais existir o bem, deve ser colacionado o seu valor, sem acréscimo das benfeitorias.

Qual a finalidade da colação?

A colação é instituto de direito material pelo qual o descendente pode trazer à partilha discussão sobre doações feitas em vida pelo ascendente comum a outro descendente. De tal modo, impõe-se o dever de levar em conta os valores doados no momento da partilha.

O que é ação de colação?

A Colação é o ato pelo qual o herdeiro informa, no inventário, o recebimento de bens em vida, antecipado pelo autor da herança. É instituto de direito material pelo qual os herdeiros necessários restituem à herança as doações feitas em vida pelo ascendente comum.

Quais as formas de dispensa de colação?

2.006 do CC: “A dispensa da colação pode ser outorgada pelo doador em testamento, ou no próprio título de liberalidade”.

Qual a responsabilidade dos herdeiros?

• Se nenhum dos herdeiros quiser esta responsabilidade, é preferível entregar a administração da herança a outra pessoa (mesmo que não seja herdeiro), mas tem de haver unanimidade. Na falta de acordo, a escolha pode ser feita pelos tribunais. Só em condições especiais o herdeiro designado poderá recusar o cargo.

Como é feita a habilitação de herdeiros?

• Geralmente, a habilitação de herdeiros é feita pelo cabeça de casal, a pessoa responsável pela administração da herança até à sua partilha.

Será que os herdeiros não chegarem a um acordo?

• Se ao longo das diversas fases do inventário, os herdeiros não chegarem a um acordo, há ainda outras possibilidades. “Se não chegarem a acordo sobre a divisão dos bens, os herdeiros podem vender o património a terceiros e dividir entre si o produto da venda.

Como os herdeiros podem ter acesso ao património?

• Os herdeiros podem ter acesso não só do último testamento mas também aos anteriores e às revogações dos vários testamentos que a pessoa fez ao longo da vida. Este mecanismo permite definir em vida quem fica com um ou mais bens do património.