Qual era o objetivo do plebiscito?

Qual era o objetivo do plebiscito?

Assim, podemos dizer que plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; o referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica ("sanciona") a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita.

Qual foi o motivo do plebiscito que ocorreu no Brasil em 1993?

Após a redemocratização do Brasil, uma emenda da nova Constituição determinava a realização de um plebiscito para se decidir se o país deveria ter uma forma de governo republicana ou monarquista, e se o sistema de governo seria presidencialista ou parlamentarista.

Quantos plebiscitos já ocorreram no Brasil?

O Brasil, em sua história, realizou 4 plebiscitos, sendo que um deles só foi aplicado no estado do Acre no dia 31 de outubro de 2010 para escolher seu novo horário e o quarto foi realizado no dia 11 de dezembro de 2011 no estado do Pará.

Qual o objetivo de dividir o Pará em várias regiões?

Partidários da divisão afirmam que ela facilitaria a gestão de todas as regiões paraenses e ampliaria os recursos federais destinados a essas áreas; já os defensores da manutenção das atuais fronteiras temem que a cisão empobreça a região que permaneceria como Pará.

Qual foi o objetivo do plebiscito ocorrido na Escócia em 2014?

História. Em 15 de Outubro de 2012, os primeiros-ministros do Reino Unido e da Escócia, David Cameron e Alex Salmond, assinaram um acordo que permitiria, em 18 de setembro de 2014, que fosse realizado um referendo a respeito da independência da Escócia.

Em que casos o plebiscito pode ou deve ser usado?

2o Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

Em que ano aconteceu o plebiscito no Brasil?

21 de abril de 1993 Plebiscito no Brasil em 1993/Datas de início

Quando foi o plebiscito da Monarquia no Brasil?

O segundo artigo do Ato das Disposições Transitórias da Constituição promulgada em 1988 determinava a realização de um plebiscito previsto para setembro de 1993 (que acabou antecipado para abril de 93) que decidiria a forma (Monarquia ou República) e o sistema (parlamentarismo ou presidencialismo) de governo.

Em que ano teve plebiscito no Brasil?

21 de abril de 1993 Plebiscito no Brasil em 1993/Datas de início

Qual foi o último referendo no Brasil?

O referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, ocorrido no Brasil a 23 de outubro de 2005, não aprovou o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003).

Qual a origem do plebiscito?

• Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Plebiscito (do Lat. plebiscitu - decreto da plebe) é um voto ou decreto passado em comício, originariamente obrigatório apenas para os plebeus.

Quando ocorreu o último plebiscito no Brasil?

• No Brasil, o último plebiscito ocorreu em 21 de abril de 1993. Nesta ocasião, o povo foi consultado sobre a forma e o sistema de governo (Monarquia, República, Presidencialismo, Parlamentarismo). Através da consulta popular, o povo brasileiro decidiu manter a República Presidencialista.

Por que o plebiscito é importante?

• O plebiscito é muito importante, pois possibilita aos cidadãos de um país participar ativamente de decisões importantes. Ele é um importante instrumento de consulta popular e um símbolo dos regimes democráticos. Plebiscito: um excelente instrumento democrático de consulta popular.

Como funciona o plebiscito e o referendo?

• Plebiscito e referendo. O plebiscito funciona de forma diferente do referendo porque no referendo o povo é chamado para votar após a legislação sobre determinado tema já ter sido elaborada e aprovada pelo Estado. Neste caso, o povo deverá aceitar ou não.