Em qual caso Aumenta-se a pena de um terço se a vítima for maior de 60 anos?

Em qual caso Aumenta-se a pena de um terço se a vítima for maior de 60 anos?

Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. ... 133 do CP, foi inserida causa de aumento de pena de um terço se a vítima for idosa: Art.

São considerados crimes contra a pessoa exceto?

São considerados crimes contra a pessoa, EXCETO:

• Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça.
• Matar alguém.

Quanto à legislação a respeito do crime de tortura assinale a opção correta a prática crime de tortura a autoridade policial que constrange alguém mediante emprego de grave ameaça e Causando-lhe sofrimento mental com o fim de obter informação declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa?

Quanto à legislação a respeito do crime de tortura, assinale a opção correta. A condenação por crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público, mas não a interdição para seu exercício. Não se aplica a lei de tortura se do fato definido como crime de tortura resultar a morte da vítima.

Quanto aos delitos de periclitação da vida e da saúde previstos do artigo 130 ao 136 do Código Penal é possível afirmar que?

Estes crimes levam em consideração principalmente a periclitação da vida e da saúde da pessoa humana. Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

O que acontece quando um idoso comete um crime?

Uma pessoa que comete um crime com mais de 70 anos na data da sentença tem um atenuante, ou seja uma redução da pena devido a idade. Ela está prevista no Artigo 65 do Código Penal Brasileiro. Depois da condenação do réu, o juiz vai analisar se é possível aplicar a suspensão da execução da penal.

Quais os crimes contra o idoso e suas penalidades?

Discriminar a pessoa idosa; abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde…, ou não prover suas necessidades básicas, e praticar maus-tratos, ao deixar de proteger a vida ou a saúde, tanto física quanto psíquica do idoso, são crimes contra idosos.

São considerados crimes contra a vida de acordo com o Código Penal exceto?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, são considerados crimes contra a vida, EXCETO: a) Lesão corporal de natureza grave.

É suficiente para que ocorra o crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça Causando-lhe sofrimento físico ou mental?

É suficiente para que ocorra o crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental. ... D A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

É crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça Causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de provocar ação de natureza criminosa se desse fato resultar a morte da vítima o crime será punido com reclusão de quatro a dez?

1º Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; ... III - se o crime é cometido mediante seqüestro.

Qual a pena do homicídio culposo?

• § 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Qual a pena do homicídio?

• Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de catorze anos. (Redação dada pela Lei nº 8.069, de 1990)

Quais são as causas de aumento de pena?

• As Causas de Aumento de pena (majorante) é uma circunstância prevista no Código Penal que pode aumentar a pena e cuja incidência se dará na terceira fase do cálculo da pena, conforme o modelo trifásico adotado pelo lei penal brasileira. utilizada, após já fixada a pena base, para incrementar a punição.

Qual a pena dos crimes contra a saúde pública?

• Dos Crimes Contra a Saúde Pública – arts. 267, 2, do Código Penal Pena – reclusão, de dez a quinze anos. § 1º – Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. § 2º – No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos. Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.