O que constitui a República Federativa do Brasil?

O que constitui a República Federativa do Brasil?

1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: ... 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Qual é a lei da Constituição Federal?

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

Quais são os princípios fundamentais que norteiam o governo democrático do Brasil presentes na Constituição Federal de 1988?

Elaborada para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é regida por cinco fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

O que diz a Constituição de 1988 em relação à educação?

205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Quem forma a República Federativa do Brasil?

1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.”

Qual é a Constituição Federal de 1988?

• A Constituição Federal de 1988 é o documento que engloba as atuais leis, regras e normas da República Federativa do Brasil.

Qual o contexto histórico da Constituição de 1988?

• Contexto histórico da Constituição de 1988 O contexto político brasileiro é divido em fases, desde a colonização até os dias atuais. Para entender o processo da Constituição, vamos lembrar que, no Período Republicano, ou seja, na Proclamação da República ;, a primeira Carta Magna foi promulgada. Isso em 1891.

Qual foi o contexto político brasileiro até a promulgação da Constituição em 1988?

• Mas, afinal, qual foi o contexto histórico até chegar à promulgação da Constituição em 1988? O contexto político brasileiro é divido em fases, desde a colonização até os dias atuais. Para entender o processo da Constituição, vamos lembrar que, no Período Republicano, ou seja, na Proclamação da República ;, a primeira Carta Magna foi promulgada.

Quando foi promulgada a Constituição Federal?

• No ano de 1988 acontecia no país o marco que definiria o Brasil como, novamente, um país democrático. No dia 5 de outubro era promulgada a Constituição Federal, que tinha como objetivo garantir os direitos sociais, econômicos, políticos e culturais que desde o período anterior haviam sido suspensos pelos governos no período da ditadura.