Em quais casos se permite a extinção antecipada do contrato de aprendizagem fundamente?

Em quais casos se permite a extinção antecipada do contrato de aprendizagem fundamente?

O término do contrato se dará pelo fim do prazo estipulado, quando o aprendiz completar 24 anos, ou ainda, antecipadamente, nas hipóteses de desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo ou a pedido do aprendiz.

Quanto é uma rescisão de jovem aprendiz?

No caso de rescisão antecipada por fechamento da empresa, por qualquer motivo que seja, o Jovem Aprendiz terá direito além do saldo de salário, proporcional de adicional de férias e proporcional de férias e 13º, ao saque do FGTS com multa de 40%, e indenização de acordo com o artigo 479 da CLT.

Quais hipóteses de extinção do contrato de aprendizagem 2 Quem pode atestar o desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz?

São hipóteses de rescisão de contrato de Aprendiz: Desempenho insuficiente ou inadaptação do Aprendiz; Falta disciplinar grave; Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; A pedido do Aprendiz.

O que acontece quando o aprendiz tiver seu contrato rescindido antes do término?

Empresa que rescinde contrato de aprendizagem antes do prazo, mesmo que o motivo seja o encerramento de suas atividades, deve pagar metade da remuneração a que o empregado teria direito até o final da contratação.

Quais os direitos do jovem aprendiz quando ele pede demissão?

De acordo com a Lei da Aprendizagem, o jovem aprendiz não tem direito ao seguro desemprego em casos de demissão por justa causa ou sem justa causa por motivos de desempenho insuficiente, pelo fato de completar 24 anos, que é a idade máxima para trabalhar como aprendiz, nem quando seu contrato é finalizado por ...

Como rescindir contrato Jovem Aprendiz?

O contrato de aprendizagem também poderá ser rescindido antecipadamente nas seguintes hipóteses:

1. desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;
2. falta disciplinar grave;
3. ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou.
4. a pedido do aprendiz.

Quais as hipóteses de rescisão do contrato de aprendizagem?

• Quais as hipóteses de extinção do contrato de aprendizagem? São hipóteses de rescisão de contrato de aprendiz: II – Quando o aprendiz chegar à idade-limite de 24 anos, salvo nos casos de aprendizes com deficiência;

Por que o contrato de aprendizado não é um contrato por tempo determinado?

• Isso porque o contrato de aprendizado nada mais é do que uma modalidade de contrato por tempo determinado, a ele se aplicando, também, a regra prevista no art. 479 da CLT, cujo caput transcrevemos: Art. 479. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será

Como fica o contrato de aprendizagem em casos de afastamento?

• Como fica o contrato de aprendizagem em casos de afastamento em razão de licença-maternidade, acidente de trabalho ou auxílio-doença? Além daquelas previstas no art. 433 da CLT, há outras hipóteses de rescisão antecipada do contrato do aprendiz?

Qual a indenização para contrato de trabalho por tempo determinado?

• Contrato de trabalho por tempo determinado. Na hipótese de ruptura pelo empregado de contrato por prazo determinado, o empregador poderá exigir reparação dos prejuízos decorrentes de tal. A indenização, no entanto, será limitada a metade dos salários devidos até o prazo final estipulado para o contrato.