Quando o funcionário falta em semana de feriado?
Quando o funcionário falta em semana de feriado?
FERIADO NA SEMANA Se na semana em que houve a falta injustificada ocorrer feriado, este perderá o direito à remuneração do dia respectivo. Base: § 1º do art. 7 da Lei 605/1949. Ainda que a falta ocorra após o feriado dentro da mesma semana, não sendo justificada, haverá prejuízo salarial para o empregado.
Pode ser descontado DSR de feriado?
Quando o funcionário falta em uma semana que tem feriado a empresa pode descontar dois DSRs? ... Assim, poderá ser descontado dessa empregada os dias da semana que ela faltou, bem como o DSR, não se descontam os feriados por o mesmo ser um dia que o empregado tem direito de receber sem prestar serviço.
Quem tem direito ao DSR?
- Todo o trabalhador contratado formalmente tem direito ao DSR (Descanso Semanal Remunerado), que tem como objetivo promover a sua recuperação física e mental. O empregado tem direito ao descanso , pelo menos, uma vez por semana, e sem sofrer quaisquer descontos no seu salário devido a este repouso .
Quando é concedido o DSR?
- Antes de esclarecer, é bom lembrar que, geralmente, o DSR é concedido no domingo, mas não existe essa obrigatoriedade. Caso haja acordo entre as partes (empregado e empregador), o benefício pode ser concedido em qualquer outro dia da semana.
Por que o DSR é obrigatório para o trabalhador folgar?
- O artigo 7° da já mencionada lei n° 605/49 determina que “para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à [remuneração do repouso semanal corresponderá à] de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas”. Isso porque o DSR nada mais é do que um dia de trabalho que a empresa paga para o trabalhador folgar.
Como o DSR pode ser definido?
- O DSR, também chamado de Descanso Semanal Remunerado pode ser definido como uma medida sócio-recreativa, que tem como objetivo promover a recuperação física e mental do trabalhador. Dessa maneira, o funcionário pode aproveitar para descansar e simplesmente passar um tempo integral com a sua família.