Quanto tempo depois de dar entrada na licença maternidade quando recebo?

Quanto tempo depois de dar entrada na licença maternidade quando recebo?

Ela lembrou que a Lei de Benefícios da Previdência Social determina que o primeiro pagamento dos benefícios deve ocorrer até 45 após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária. A lei, porém, não prevê consequências para o INSS em caso de atraso na concessão.

O que devo fazer para dar entrada na licença maternidade?

A solicitação deve ser feita pela internet, no portal de atendimento Meu INSS. É necessário ter inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fazer um cadastro para acessar o site.

Como é feito o pagamento do salário-maternidade?

empregada e trabalhadora avulsa: o salário-maternidade pago será numa renda igual a sua remuneração integral. empregada doméstica: corresponderá ao valor do seu último salário de contribuição. ... demais seguradas: em 1/12 da soma dos doze últimos salários de contribuição, em período não superior a quinze meses.

Como calcular a data de retorno da licença maternidade?

Como Calcular o Tempo da Licença Maternidade O período de licença maternidade é de, no mínimo, 120 dias, que significam 4 meses corridos. E o período máximo de afastamento e de 180 dias, os 6 meses a que têm direto as servidoras e funcionárias de empresas do Programa Empresa Cidadã.

Qual o momento exato para pedir a licença maternidade?

A licença-maternidade poderá ocorrer a partir do 8º mês da gestação, entre o 28º dia antes da data provável do parto e o dia da ocorrência deste, com duração de 120 dias, sem prejuízo do emprego, dos salários e dos demais benefícios.

Como funciona a licença-maternidade?

• Licença-maternidade: entenda como funciona para o empregador. A licença-maternidade é um direito de toda mulher trabalhadora, garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal. Sendo uma garantia constitucional, trata-se de um direito inalienável e irrevogável, ou seja, seus efeitos são permanentes.

Qual o prazo mínimo de licença-maternidade?

• Segundo a lei, o prazo mínimo de licença-maternidade é de 120 dias, ou seja quatro meses. No entanto, uma funcionária pública tem direito a 180 dias. “Através de autorização dada pela lei 11.770/08, é facultado ao empregador que tenha aderido ao Programa Empresa Cidadã prorrogar a licença por mais 60 dias.

Qual o prazo de licença maternidade após o parto?

• Após o parto, a gestante ainda terá 92 dias de licença maternidade e, ao fim deste prazo, deve retornar ao seu serviço. A CLT, junto com a Constituição Federal de 1988, garante todos os direitos referentes à licença maternidade, mas, logo após o prazo de 120 dias, não existe nenhuma outra lei ou garantia de estabilidade no emprego.

Qual a garantia da licença maternidade?

• A CLT, junto com a Constituição Federal de 1988, garante todos os direitos referentes à licença maternidade, mas, logo após o prazo de 120 dias, não existe nenhuma outra lei ou garantia de estabilidade no emprego. A empresa pode oferecer mais tempo?