Quais operações e prestações estão sujeitas a substituição tributária?

Quais operações e prestações estão sujeitas a substituição tributária?

R: A substituição tributária alcança as operações internas e interestaduais de determinados produtos na forma que dispõem os Convênios e Protocolos celebrados entre os Estados para esta finalidade, e, conforme dispõe a legislação estadual, o regime também pode ser aplicado, mesmo na ausência de convênio ou protocolo, ...

Qual é razão para estado de impor a substituição tributária?

As vantagens da Substituição Tributária ao Fisco Com a ST, o Fisco passa a fiscalizar apenas os fabricantes para, indiretamente, alcançar o atacado e o varejo, ou seja, eliminar o trabalho de fiscalizar todos os atacadistas e varejistas quanto ao recolhimento de impostos.

Tem substituição tributária em venda para consumidor final?

Não. A substituição tributária do ICMS consiste em atribuir a terceiro a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto devido em operação ou prestação subsequentes com a mesma mercadoria até a operação com consumidor final.

Como funciona a substituição tributária na prática?

O ICMS-ST é um regime responsável pela substituição tributária que antecipa o recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Desta forma, ele responsabiliza um único contribuinte pelo pagamento do imposto, geralmente, o próprio fabricante do produto.

O que define se uma mercadoria Encontra-se enquadrada no regime de substituição tributária?

Entende-se como enquadradas na mesma modalidade de substituição, aquelas mercadorias agrupadas numa mesma categoria de mercadorias para quais há disposição específica prevendo a aplicação da substituição tributária.

O que é St operações subsequentes?

A substituição tributária do ICMS das operações subsequentes consiste em uma sistemática de arrecadação na qual um fornecedor, intitulado como 'substituto tributário', sendo geralmente industrial, importador ou atacadista, remete uma mercadoria para um terceiro, revendedor, intitulado como substituído tributário.

Quais são as formas de substituição tributária?

• Outras formas de aplicação do regime de substituição tributária: antecedente ou “Para Trás” e concomitante, confira as definições. Substituto e substituído. O substituto aquele que assume a condição de responsável pela retenção e pagamento do imposto é chamado de substituto tributário, contribuinte substituto, ou, simplesmente, responsável.

Que operações não estão sujeitas ao regime de substituição tributária?

• Existem operações que NÃO ESTÃO sujeitas ao regime de substituição tributária, umas por determinação da legislação, outras por conclusão, em face da inaplicabilidade do regime.

Como ocorre a substituição de impostos?

• Nessa modalidade, a substituição acontece sem uma antecipação ou um atraso. Simplesmente, um dos contribuintes participantes de um negócio jurídico paga o tributo que era devido pelo outro. Por exemplo, o tomador de um determinado serviço coleta o imposto devido pelo prestador do serviço. Caso comum na prestação de serviços de transporte e frete.

Qual a espécie de substituição tributária?

• Pelo sistema de substituição tributária, o tributo plurifásico passa a ser recolhido de uma só vez, como se o tributo fosse monofásico. Há várias espécies de substituição tributária: a substituição para frente, a substituição para trás (ou diferimento), e a substituição propriamente dita.