É aquele em que uma omissão inicial do agente da causa a um resultado posterior o qual o agente tinha o dever jurídico de evitá lo?

É aquele em que uma omissão inicial do agente da causa a um resultado posterior o qual o agente tinha o dever jurídico de evitá lo?

É aquele em que uma omissão inicial do agente dá causa a um resultado posterior, o qual o agente tinha o dever jurídico de evitá-lo. É o que acontece quando a mãe de uma criança deixa de alimentá-la, provocando a sua morte.

Quem tem dever de garante?

13 do Código Penal, sendo a omissão penalmente relevante quando o omitente podia e devia agir para evitar o resultado. Nesse sentido o garantidor é aquela pessoa que tem por obrigação o dever de cuidado e vigilância do bem jurídico tutelado por ele.

Quem é o garante?

substantivo masculino e feminino Pessoa que garante, que afiança, responsabilizando-se por seus atos e pelos de outras pessoas; fiador, abonador: deu como garante o sócio da firma.

O que é crime comissivo impróprio?

c) Crimes omissivos impróprios ou Comissivos por omissão – são crimes que têm em sua descrição típica um verbo de ação, mas que também podem ser cometidos de forma omissiva impropriamente, desde que o agente tenha o dever jurídico de agir na forma do artigo 13, § 2º., a a c, CP.

Está correto afirmar que só responderá pelo crime de omissão de socorro o agente que precedentemente a conduta omissiva haja assumido o dever legal de impedir o resultado?

No crime de homicídio, será fútil o motivo se for daqueles insignificantes, sem importância, totalmente desproporcionado em relação ao crime, em vista de sua banalidade. ... Só responderá pelo crime de omissão de socorro, o agente que precedentemente à conduta omissiva haja assumido o dever legal de impedir o resultado.

O que significa o nexo de evitação?

Conforme leciona o professor Rogério Sanches, no crime omissivo impróprio há um dever de agir que objetiva evitar o resultado concreto. ... É o que o professor denomina de Nexo de Evitação ou de Não Impedimento.

Quem tem o dever de agir?

O dever de agir incumbe a quem: ... 13, §2°, do CP, pressupõe: a) a posição de garante e, pois, o dever de agir e de evitar o resultado; b) a possibilidade concreta de agir e evitar o resultado; c) a causação de um resultado imputável ao omitente; d) dolo ou culpa.

O que é posição de garante?

A posição de garantia decorre do estreito vínculo existente entre o omitente e o bem jurídico protegido. Porém, não basta que o autor esteja na posição de garantia, é preciso que tenha a capacidade de ação para evitar o resultado. O delito omissivo pode ser realizado tanto na forma culposa quanto dolosa.

O que significa você se garante?

Ato de garantir, estar seguro, confiante. Você se garante na prova de matemática amanhã?

O que é o agente garantidor?

4. O Garantidor no Código Penal Brasileiro. O § 2º do art. 13 do Código Penal revela a posição de garante, ou seja, daquela pessoa que, por força de um dever jurídico, assumiu a responsabilidade de garantir a não ocorrência do resultado danoso.