Quais hipóteses o juiz afastará a aplicação da teoria da carga dinâmica do ônus da prova?

Quais hipóteses o juiz afastará a aplicação da teoria da carga dinâmica do ônus da prova?

O art. 373, § 2.º, do NCPC impede a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova quando a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil. A inversão do ônus da prova e a teoria da distribuição dinâmica das cargas probatórias decorrem do imperativo de bom senso.

O que se entende pela aplicação da teoria da carga dinâmica da prova?

Concluindo, a Teoria da Carga Dinâmica da Prova consiste em retirar o peso da carga da prova de quem se encontra em evidente debilidade de suportá-lo, impondo-o sobre quem se encontra em melhores condições de produzir a prova essencial ao deslinde do litígio.

Quais são as hipóteses de cabimento para distribuição dinâmica do ônus da prova?

373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Em que situações o juiz pode adotar o ônus da prova dinâmico?

A adoção da técnica de distribuição dinâmica do ônus da prova é legítima quando a aplicação estática, prevista no art. 373, incisos I e II, do CPC, se revelar em desconformidade com os valores constitucionais que conformam o modelo constitucional do processo, acarretando um obstáculo ao acesso útil da ordem jurídica.

Qual deve ser o procedimento do juiz no tocante a distribuição do ônus da prova?

e) o juiz deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. O sistema da distribuição dinâmica do ônus da prova, por fim, se compatibiliza com direito positivo, que reconhece que todos os meios de provas legais são legítimos, sendo hábeis para provar a verdade dos fatos.

O que se entende pela distribuição dinâmica do ônus da prova no novo Código de Processo Civil?

Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova consiste em retirar o peso da carga da prova de quem se encontra em evidente debilidade de suportá-lo, impondo-o sobre quem se encontra em melhores condições de produzir a prova essencial ao deslinde do litígio. ... Daí a importância da teoria no atual processo civil.

O que é a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova?

Entende-se sobre distribuição dinâmica do ônus da prova, quando no caso concreto, conforme o desenrolar do processo, seria atribuído pelo magistrado o encargo de prova à parte que detivesse conhecimentos técnicos ou informações específicas sobre os fatos discutidos na demanda, ou, possuísse maior facilidade na sua ...

Quais as regras de distribuição do ônus da prova?

A regra fixa que distribui o ônus da prova de acordo com a natureza do fato alegado restou mantida pelo novo CPC: ao autor cumpre provar os fatos constitutivos de seu direito; ao réu, a alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (artigo 373).

Em qual momento o juiz distribui o ônus da prova?

A regra de distribuição do onus probandi prevista no artigo 373 do NCPC estabelece, em princípio, que quem alega determinado fato atrai para si o ônus de prová-lo. ... Destarte, imperioso ressaltar que a distribuição estática do ônus da prova se revela em regra a ser observada no momento da sentença.