É possível a intervenção da União nos Estados dentre outras hipóteses?
É possível a intervenção da União nos Estados dentre outras hipóteses?
são hipóteses típicas da intervenção da União nos Estados, dentre outras: manter a integridade nacional; deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada; pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da ...
Qual a responsabilidade do Procurador da República?
- A indicação do procurador é de responsabilidade do presidente da República, mas tradicionalmente o presidente escolhe entre os nomes de uma “lista tríplice” elaborada pelo Ministério Público. No caso de Aras, no entanto, isso não aconteceu. Quer entender mais sobre todo esse processo? Vem com a gente!
Quais são as hipóteses de intervenção?
- Respondendo à segunda pergunta, qualquer parte dos artigos 34 e 36 da Constituição pode ser objeto de aferição meritória (o art. 35, que trata de intervenção dos Estados nos Municípios, inclusive), por isso, temos de analisá-los com cuidado. Todavia, as hipóteses de intervenção (art.
Será que o Conselho da República deve opinar sobre tal intervenção?
- Outrossim, afigura-se importante lembrar que o Conselho da República deverá pronunciar-se e o Conselho de Defesa opinar sobre tal intervenção. A Constituição, contudo, não esclarece em que momento isso deve ser feito, portanto, não deve (e não costuma) ser cobrado em provas de concurso.
Quem é o Procurador-Geral da República?
- Conhecido como PGR, o procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal. Exerce as funções do órgão no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo também o procurador-geral eleitoral. Deve ser ouvido em todos os processos em tramitação nos tribunais superiores.
