Quem é Maria da Penha como é a lei que leva o nome de Maria da Penha?
Quem é Maria da Penha como é a lei que leva o nome de Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes, uma brasileira natural do Ceará, sofreu duas tentativas de assassinato em 1983, por parte de seu marido. Como resultado, ela ficou paraplégica, necessitando de uma cadeira de rodas para se locomover.
Quem foi o autor da Lei Maria da Penha?
Lei Maria da Penha
| Lei Maria da Penha (Lei Nº11.340 ) | |
|---|---|
| Local de assinatura | Brasília |
| Propósito | Punir atos de violência contra a mulher. |
| Autoria | Iniciativa do Poder Executivo |
| Signatários | Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros referendantes. |
Quais os pontos principais da Lei Maria da Penha?
Sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha e suas inovações Legislativas
- A proibição ou restrição do uso de arma por parte do agressor.
- O afastamento do agressor da casa.
- A proibição do agressor de se aproximar da mulher agredida.
- A restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores.
O que diz a Lei Maria da Penha?
A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
