O que é homicídio qualificado por motivo torpe?

O que é homicídio qualificado por motivo torpe?

O motivo torpe é aquele considerado como imoral, vergonhoso, repudiado moral e socialmente, algo desprezível. Um exemplo seria matar para receber uma herança, ou matar por ter qualquer tipo de preconceito, entre outros.

Qual a diferença do homicídio qualificado por motivo torpe e o homicídio qualificado por motivo fútil?

Motivo fútil é aquele insignificante, flagrantemente desproporcional ou inadequado se cotejado com a ação ou a omissão do agente. Torpe é o motivo abjeto, indigno e desprezível, que repugna ao mais elementar sentimento ético." (PRADO, Luiz Regis et al. Curso de Direito Penal Brasileiro.

Qual a pena para homicídio qualificado por motivo fútil?

§ 2º – Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II – por motivo fútil; Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

É possível existir um crime qualificado por motivo fútil e torpe ao mesmo tempo?

Incabível a coexistência de motivo fútil e torpe, por absoluta incompatibilidade.

Em que consiste o homicídio por motivo fútil?

O motivo fútil diz respeito à desproporção de valores entre a prática homicida e a ação que lhe teria dado causa. No caso, o réu não indica qualquer motivo para a conduta, ou seja, há vazio de motivação.

O que é motivo egoístico?

Motivo egoístico: é um particular motivo torpe o egoísmo. Quem danifica patrimônio alheio somente para satisfazer um capricho ou incentivar um desejo de vingança ou ódio pela vítima deve responder mais gravemente pelo que faz.

Quando o motivo do crime é fútil e não o qualifica e uma agravante da segunda fase?

2. O artigo 61 do Código Penal veda a utilização de circunstância qualificadora como agravante na 2a fase da dosimetria da pena. ... V.v.; Pode a qualificadora remanescente, não usada para qualificar o crime, ser usada como circunstância agravante.

Qual a pena mínima para homicídio?

seis anos “A pena mínima para o tipo (homicídio simples) é de reclusão de seis anos, a mesma prevista para a prática de ato libidinoso.

Quantos anos de cadeia pega por homicídio?

Enquanto a pena para o homicídio simples é a reclusão de seis a vinte anos, a pena para o homicídio qualificado, por outro lado, varia entre 12 e 30 anos.

Quais são as qualificadoras de um crime?

"São qualificadoras do crime aquelas circunstâncias que: a) revelam determinados motivos, interesses, meios ou modos de execução; b) produzem resultados graves ou gravíssimos para o bem jurídico afetado; c) expõem a vítima ao maior poder de ação do agente, seja em função da idade, de parentesco ou outra relação de ...

Qual o motivo do torpe?

• O motivo torpe é aquele considerado como imoral, vergonhoso, repudiado moral e socialmente, algo desprezível. Um exemplo seria matar para receber uma herança, ou matar por ter qualquer tipo de preconceito, entre outros. Já o motivo fútil é aquele motivo insignificante, banal, motivo que normalmente não levaria ao crime, há uma ...

Quais são as qualificadoras do homicídio?

• Tomemos, no homicídio, duas qualificadoras, uma objetiva e outra subjetiva (emboscada e motivo torpe, respectivamente).

Qual o motivo do crime qualificado?

• Há acórdão recente do Supremo Tribunal Federal respondendo afirmativamente. Consta da ementa: “Homicídio qualificado – motivo torpe – co-autoria – qualificadora, elementar do crime que se comunica, sempre, ao co-autor, independentemente de ter ou não ingressado na esfera de seu conhecimento”.

Será que um homicídio seja cometido por mais de um motivo?

• É absolutamente crível que um mesmo homicídio seja cometido por mais de um motivo, mas, levando em conta a conceituação precisa de “fútil” e “torpe” trazida pela doutrina, através de uma verificação vernacular nos dicionários de nosso idioma, poderia alguém estar motivado por algo fútil e torpe ao mesmo tempo?