Como se provar a equiparação salarial?

Como se provar a equiparação salarial?

Se for o caso de entrar com um pedido de equiparação salarial, é necessário que seja comprovado (como o trecho da lei acima mostra) que há “trabalho de igual valor”. O trabalho de igual valor é definido pela mesma produtividade e mesma perfeição técnica entre os trabalhadores.

De quem é o ônus da prova em matéria de equiparação salarial e de horas extras?

ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de comprovar que realmente exerceu função idêntica a do paradigma, a teor do disposto nos arts. 818 da CLT e 333, I e II, Código de Processo Civil, incumbência da qual não se desonerou, mormente pelo fato de ser havido por confesso quanto à matéria de fato.

Qual a importância da equiparação salarial para o direito do trabalho?

Em casos de equiparação, o colaborador simplesmente passa a receber o valor justo pelo trabalho exercido. A lei de equiparação salarial busca evitar possíveis discriminações. Para o funcionário essa é uma forma de garantir a valorização do seu trabalho.

O que é cargo paradigma?

Na esfera trabalhista, paradigma é tido como o empregado que serve de equiparação para outro trabalhador, na mesma função. É o comparativo, no aspecto salarial e capacidade técnica e produtividade no desempenho das atividades, entre um empregado e outro em relação a determinado cargo ou função.

Quem tem o dever de provar a isonomia salarial?

TRABALHADOR DE IGUAL VALOR VIII - É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial”.

Como afastar equiparação salarial?

Para que a existência de um quadro de carreira tenha o condão de impedir a equiparação salarial, é cogente que o mesmo tenha sido homologado perante o órgão competente, e, que preveja a possibilidade de promoção. Assim, por exclusão, o candidato já poderia assinalar a letra d como correta.

De quem é o ônus de provar as horas extras?

Trabalhador deve provar hora extra em empresa com menos de dez empregados. Cabe ao trabalhador o ônus de comprovar sua jornada de trabalho em uma empresa com menos de dez funcionários.

Quanto o salário deve corresponder?

No Brasil, a legislação trabalhista prevê que para todo trabalho igual deve ser pago salário igual, decorrente do princípio da igualdade, previsto na Constituição Federal (caput e inciso I do art. 5º, bem como nos incisos XXX, XXXI e XXXII do art. 7º).

Quais são os efeitos da equiparação salarial?

Assim, equiparação salarial pode ser definida como um instituto legal que garante aos trabalhadores o direito de receberem o mesmo salário desde que prestem serviços considerados de igual valor, estando previsto no artigo 7º, XXX da Constituição Federal e também no artigo 461 da CLT.

Quais são os elementos da equiparação salarial?

• ELEMENTOS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL Para tanto, o instituto da equiparação salarial para se configurar necessita de alguns requisitos, tais quais passaremos a analisar: identidade de funções e trabalho de igual valor; mesma localidade; mesmo empregador; simultaneidade na prestação do serviço; inexistência de organização em quadro de carreira.

Quais são os fundamentos da equiparação salarial no direito do trabalho?

• Os fundamentos legais, a finalidade, os requisitos, as causas impeditivas e o ônus da prova no tocante à equiparação salarial no Direito do Trabalho. Crie sua conta gratuita no DN para salvar este material em seus favoritos.

Qual a diferença entre equiparação salarial e desvio de função?

• A equiparação salarial não pode se confundir ao desvio de função do empregado na empresa. É preciso que fique claro que o desvio de função ocorre quando o empregado exerce outra função, sem que haja o pagamento do salário respectivo.