Quais são as principais atribuições do juiz na condução do processo?

Quais são as principais atribuições do juiz na condução do processo?

Sua função é resolver os conflitos particularmente insolúveis. Ele ouvirá a alegação das partes, oportunizará a produção de todas as provas permitidas em direito e solucionará o conflito à luz do direito, tudo de forma imparcial. A consecução dos fins judiciais é dizer o direito no caso concreto.

Quais são as responsabilidades de um juiz?

O juiz, representante do Estado no exercício da jurisdição, deve dirigir o processo e zelar pela efetivação da tutela jurisdicional. ... O juiz pode determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa (art. 139, VIII, CPC/2015).

Quais são os deveres expressos do magistrado?

(1) “É dever do magistrado tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e ainda manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.

Quais são os deveres das partes em um processo de exemplos citando a base legal?

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

• expor os fatos em juízo conforme a verdade;
• não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;

Quais são as atividades do juiz no exercício da jurisdição?

Além da sua função precípua, que é a de dizer o direito, resolver conflitos, ou seja, a função jurisdicional, o Poder Judiciário, assim como os demais poderes, também possui funções atípicas, seja no exercício de atividades administrativas, seja na elaboração de normas.

Quais são as funções e os poderes do juiz?

Dentro do sistema jurídico-constitucional vigente, deve a Magistratura desempenhar as seguintes funções básicas: solução de litígios, controle da constitucionalidade das leis, tutela dos direitos fundamentais e garante da preservação e desenvolvimento do Estado Constitucional e Democrático de Direito contemplado na ...

Como um juiz deve agir?

O juiz deve ser imparcial, mas isso não significa que deva ser neutro. Imparcialidade não significa neutralidade diante dos valores a serem salvaguardados por meio do processo.

O que significa o regressivamente nos regimes de responsabilidades do juiz?

Vejam que o novo CPC deixa claro que o juiz responderá regressivamente, ou seja, se realmente o ato jurisdicional causou prejuízo de qualquer ordem a algum jurisdicionado, o Poder Público indenizará o ofendido e em ação própria regressivamente, acaso haja dolo ou fraude, ou até mesmo recusa manifesta a cumprimento de ...

Quais são os deveres das partes em um processo?

Na sistemática processual são deveres das partes, entre outros, "expor os fatos em juízo conforme a verdade" (inc. I, art. 77) e "não formular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento" (inc. II, art.