Quem deve pagar IPTU proprietário ou possuidor?

Quem deve pagar IPTU proprietário ou possuidor?

De acordo com o art. 34 do CTN, contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Além disso, o artigo 32 do CTN estabelece que o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.

Quem é isento de pagar o IPTU?

Imóveis edificados com valor venal até R$ 30.000,00 (exceto vagas de garagem) e imóveis não edificados (terrenos) com o valor venal até R$ 7.000,00 estão isentos do pagamento do IPTU .

Quantos meses se paga o IPTU?

Sim, em São Paulo capital são em 10 meses, mas em outras regiões em 12 meses.

Como calcular o IPTU para o inquilino?

Ficaria da seguinte forma:

1. Valor anual do IPTU: R$ 300.
2. Valor mensal do IPTU: R$ 300 /12 meses = R$ 25.
3. Valor de responsabilidade do inquilino: R$ 25 x 8 meses = R$ 200.
4. Valor pago pelo inquilino: R$ 300.

Quem responde pelo IPTU?

Francisco Falcão, DJ 28.11.2005. 2. O art. 34 do CTN estabelece que contribuinte do IPTU “é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título”.

Quem paga o IPTU o dono ou o inquilino?

Na Lei do Inquilinato, o IPTU continua sendo responsabilidade do proprietário do imóvel, mas isso pode ser negociado na hora de validar as cláusulas do contrato de locação. Então, geralmente, o IPTU é acordado em contrato para ficar sob responsabilidade do inquilino já que ele estará ocupando o imóvel.

Como saber o valor do IPTU de um imóvel alugado?

Veja na prefeitura,mas a imobiliária deve lhe mostrar o carnê ou boleto da prefeitura. Peça o numero do cadastro do imovel e consulte o valor no site da prefeitura. Ou solicite o espelho de lançamento do iptu de 2020.

Qual a responsabilidade do imposto IPTU?

• O Código Tributário Nacional em seus artigos 32 e 34 explica que o IPTU tem como fato gerador a propriedade e a posse do bem. Nessa interpretação, então é correto dizer que a responsabilidade de pagar o imposto IPTU é de quem detém a posse do imóvel.

Quem é o principal devedor do IPTU?

• "O contribuinte do IPTU é sempre o proprietário. A lei prevê que ele é o principal devedor do imposto, ainda que tenha ficado estabelecido no contrato de locação que o inquilino pagaria", afirmou o advogado Ricardo Sartorelli, do escritório Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados Associados.

Por que o IPTU não foi reajustado?

• "Nesse caso, se o dono do imóvel descobrir que o IPTU não foi pago, é melhor ele pagar e depois entrar na Justiça para reaver esse valor do inquilino", disse Vosgerau. Em São Paulo, alguns imóveis tiveram aumento de 50% no preço do IPTU após reajuste no valor venal.

Quem deve ficar atento ao pagamento do IPTU?

• Proprietário deve ficar atento. Normalmente, quando fica definido que o locatário do imóvel é o responsável pelo pagamento do IPTU, ele mesmo recebe o carnê em casa e paga o tributo na data definida, sem intermédio do proprietário, segundo Bruno Vosgerau, que é advogado especialista em tributos do escritório Vosgerau & Cunha Advogados.