Quantos metros da calçada posso construir?
Quantos metros da calçada posso construir?
Pelas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas cada calçada deve ter, no mínimo, 1,20 metro de largura, livre para circulação. Esse limite, no entanto, nem sempre é respeitado. Na maioria das cidades, o dono do imóvel é quem deve construir e cuidar das calçadas.
Qual a responsabilidade de tornar as calçadas acessíveis?
- A inclinação longitudinal, que diz respeito ao comprimento, deve ser inferior a 5% conforme a proporção de 1,20 m. Caso a inclinação superior ultrapasse 5%, com desníveis de 80 cm a 1,50 m, a calçada passa a ser considerada como rampa. De quem é a responsabilidade de tornar as calçadas acessíveis?
Quem é a responsabilidade pelas calçadas quebradas?
- Calçadas quebradas: de quem é a responsabilidade pela manutenção? Onde reclamar? Antes da Lei Brasileira de Inclusão, o Plano Diretor apenas ditava as diretrizes sobre a construção das calçadas, ficando a construção e manutenção a cargo dos proprietários dos imóveis.
Qual a responsabilidade da Lei das calçadas?
- A Lei 15.442, de 2011 lei das calçadas disciplina em seu artigo 7º a responsabilidade sobre a conservação pertence ao proprietário do imóvel. Entretanto o Tribunal de Justiça São Paulo em caso concreto: (...) A responsabilidade objetiva do Estado prescinde da constatação de dolo ou culpa do agente.
Quem é responsável pela manutenção das calçadas?
- Para que a locomoção seja segura e tranquila, é preciso cumprir as leis relacionadas ao fluxo de pedestres. A manutenção das calçadas é uma responsabilidade do proprietário ou responsável pelo imóvel. Isso abrange os munícipes, as entidades privadas e os organismos governamentais.
