Quem paga a multa sobre o FGTS?
Quem paga a multa sobre o FGTS?
40% A multa de 40% deve ser paga pelo empregador exclusivamente quando ocorre a demissão sem justa causa do trabalhador. Este percentual corresponde ao valor total presente na conta do FGTS. Sendo assim, este é o único caso em que o trabalhador pode obter este valor.
O que acontece se a empresa não pagar a multa do FGTS?
Multa pelo não pagamento no prazo Isso significa que o não pagamento da multa de 40% do FGTS dentro do prazo previsto em lei, gera o direito a uma indenização equivalente ao valor do último salário recebido pelo empregado.
Qual o procedimento para pagamento do FGTS?
- Facultativamente, esse procedimento também poderá ser utilizado pelos contribuintes inpiduais, contribuintes facultativos e pelo empregado doméstico. Para pagamento de uma ou mais guias geradas pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), mediante débito em conta.
Como pagamento de guias geradas pelo FGTS?
- Para pagamento de uma ou mais guias geradas pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), mediante débito em conta. Para esse serviço, é necessário cadastrar usuário e senha para acesso e uma assinatura eletrônica na agência da conta da sua empresa
Qual o saldo da sua conta de FGTS?
- Confira o saldo da sua conta de FGTS e veja quanto pode ser utilizado na operação de compra, liquidação ou amortização de seu saldo devedor ou ainda, das parcelas de seu contrato. Então, separe a documentação necessária e entregue na Agência da Caixa ou no Correspondente Caixa Aqui mais próximo de você.
Quem tem a obrigação de recolher o FGTS?
- JurisWay Perguntas e Respostas. Quem tem a obrigação de recolher o FGTS? De acordo com a legislação é ônus do empregador efetuar o recolhimento do FGTS do trabalhador, ou seja, o FGTS não é descontado do empregado, pois deve ser pago pelo empregador.
