De quem é a responsabilidade de cuidar dos pais?

De quem é a responsabilidade de cuidar dos pais?

Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

O que diz a LDB sobre a responsabilidade dos pais?

“Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

Quais são os deveres dos pais?

Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda, convivência, assistência material e moral e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais (NR).

De quem é a responsabilidade de cuidar do idoso?

Bom, inicialmente, a obrigação de cuidar do idoso, é de seus filhos. E, havendo mais de um filho, cada um responderá de maneira proporcional a sua capacidade. Não havendo filhos ou estes não tendo condições de oferecer os cuidados e/ou alimentos necessários, chamam-se os netos.

O que diz o artigo 24 da LDB?

24 - A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: ... Como a LDB disciplina a educação escolar (uma das modalidades de educação), prevê ela que essa educação se desenvolve predominantemente por meio do ensino, em instituições próprias.

O que diz a LDB sobre a avaliação?

Para a LDB, "a avaliação do desempenho do aluno deve ser contínua e cumulativa com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais".

O que é responsabilidade dos pais?

Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda, convivência, assistência material e moral e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais (NR).

Qual a responsabilidade entre pais e filhos?

• O abandono pode ser caracterizado pelo simples fato de chegar ao imóvel, constatar que o idoso não está sendo medicado adequadamente ou se ele não está tendo higiene adequada. Isto já é uma questão de abandono. A responsabilidade entre pais e filhos vai além da obrigação legal de natureza material (pecuniária).

Qual a responsabilidade civil na atualidade?

• A responsabilidade civil, na atualidade, preocupa-se com a vítima e com os danos por ela sofridos, quase independentemente das razões de quem os causou. Ressarcíveis não são os danos causados, mas, sim, os danos sofridos e o olhar do direito volta-se totalmente para proteção da vítima.

Será que os pais são responsáveis pela criação dos seus filhos?

• Uma determinação que se tem: que os pais ajudam e são responsáveis na criação dos seus filhos e, em contrapartida, os filhos amparam seus pais na velhice. Qualquer contrariedade neste sentido de colocar os pais num asilo, ou promover maus tratos ou qualquer ofensa física, verbal ou moral, isso é punido.

Qual a responsabilidade civil dos filhos?

• A responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos é um tema bastante polêmico. É certo que os filhos têm a obrigação de prestar assistência material aos pais idosos, quando estes não tiverem recursos suficientes para a subsistência.