De quem é a responsabilidade pela oferta de ensino médio?

De quem é a responsabilidade pela oferta de ensino médio?

Entenda o papel da União, dos Estados e dos municípios A carta define que o município cuida da Educação Infantil e também do Ensino Fundamental 1; o Ensino Médio é prioridade do governo estadual e do Distrito Federal, mas eles também gerem o Ensino Fundamental 2.

Qual é a responsabilidade do Estado na educação?

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; ... § 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

Qual o dever do Estado em relação à educação?

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: ... VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Quem é o responsável pelo ensino fundamental?

• Ensino fundamental: quem é o responsável? Tendência de municípios assumirem as fases iniciais e os Estados as finais revela que o ensino fundamental não se estabeleceu na prática, diz especialista.| Foto: Agência Brasil.

Qual a participação da rede estadual no ensino fundamental?

• Um estudo do Inep sobre o ensino fundamental no país, divulgado em setembro de 2017, mostrou que, com 5,3 milhões de alunos, a rede estadual tem uma participação de 43,1% no total de matrículas dos anos finais, dividindo a responsabilidade do poder público nesta etapa de ensino com os municípios, que possuem 5,1 milhões de alunos (41,9%).

Qual a participação dos alunos da rede municipal?

• Com 10,4 milhões de alunos, a rede municipal tem uma participação de 68% no total de matrículas dos anos iniciais e concentra 82,9% dos alunos da rede pública.