Quem faz inquérito policial?

Quem faz inquérito policial?

Diante de tudo o que vimos, podemos concluir que o inquérito policial é um procedimento investigativo de caráter administrativo e conduzido pela polícia judiciária (representada pelo delegado de polícia).

Qual a função do inquérito policial no sistema brasileiro explique?

Tem como objetivo reunir os elementos necessários para alcançar a materialidade e indícios de autoria de um crime. A polícia judiciária (federal e civil) é responsável por fazer o inquérito policial, tem como função investigar a ocorrência de infrações penais.

Porque o inquérito policial é oficial?

O inquérito policial é ferramenta do Estado, para assegurar à efetiva e hígida persecução penal, pois, tem a função de buscar autoria e materialidade para subsidiar com o elemento “justa causa” a exordial acusatória do titular da ação penal e por outro lado assegurar direitos e garantias individuais, evitando que ...

Qual o juízo competente para receber o inquérito policial?

O destinatário mediato do inquérito policial é o juiz, já que aquele fornece subsídios para que ele receba a peça inicial e decida quanto a necessidade de decretar medidas cautelares (prisão temporária).

O que acontece depois do inquérito policial?

Recebido o inquérito, a Justiça dá prazo de cinco dias para o Ministério Público (MP) se manifestar. Caberá ao órgão analisar o caso e as provas apresentadas. A partir disso, há três caminhos: denunciar os indiciados (formalizar a acusação), pedir mais investigações à Polícia Civil ou arquivar o caso.

O que é a discricionariedade do inquérito policial?

3.5 Procedimento discricionário: ao contrario da fase judicial, o inquérito não faz exigência de formalidades, podendo ser conduzido pela autoridade policial com discricionariedade, isto é, a autoridade aplica as diligencias necessárias de acordo com cada caso concreto.

São características do inquérito policial ser?

Ao longo do texto foram analisadas as principais características do inquérito policial, observando-se que trata-se de um procedimento inquisitivo, sigiloso, indisponível, dispensável para o titular da ação penal, escrito, oficioso e unidirecional.

Porque o IP e inquisitivo?

O inquérito policial é inquisitivo (inquisitoriedade) – A inquisitoriedade do Inquérito decorre de sua natureza pré-processual. No processo temos (MP ou vítima), acusado e Juiz. No inquérito não há acusação, logo, não há nem autor, nem acusado. ... Como dissemos, no inquérito policial não há acusação alguma.

Qual a competência para presidir o inquérito policial?

• Competência para presidir o inquérito policial. Discute os poderes investigatórios do Ministério Público, questionando a competência da polícia judiciária para presidir o inquérito policial. Por Paulo Diogo Queiroz Oliveira. Salvar como favorito.

Qual a finalidade do inquérito policial?

• Inquérito Policial: Finalidade, Atribuição para presidí-lo e Características Direito A finalidade precípua do inquérito policial é a colheita de elementos de informação acerca da autoria e materialidade da infração penal praticada, para que o titular da ação penal forme sua opinio delicti.

Qual a presidência do inquérito policial?

• A presidência do inquérito policial está centralizada na figura do delegado de polícia, cujo modelo se consolidou com a Constituição Federal de 1988, fortalecido pela Lei 12.830/13.

Quem é o inquérito policial moderno?

• O inquérito policial moderno surgiu ao longo da estruturação da sociedade burguesa, com o fim da Idade Média. É um inquérito que pode se configurar em três sistemas principais: o inquisitorial, o acusatório e o misto. Távora e Antonni (2009, p. 34) assim definem o inquistorial: