Quem é responsável por pagar o ISS?

Quem é responsável por pagar o ISS?

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Quando o ISS é de responsabilidade do tomador?

A retenção de ISS na fonte acontece quando o serviço é prestado em um local diferente ao estabelecimento prestador. Sendo assim, o tributo é recolhido pelo tomador do serviço, de acordo com as alíquotas e regras estabelecidas pelas leis municipais.

Para qual município deve ser recolhido o ISS?

Mas a Lei Complementar nº 175, sancionada pelo presidente em 23 de setembro de 2020, mudou as regras e estabeleceu que o ISS deve ser recolhido no município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador.

O que é o ISS tomador?

O tomador de serviço é a pessoa jurídica que contrata o serviço permanentemente em suas dependências, ou seja, o serviço é contratado para ser prestado diariamente, todos os dias do mês, uma terceirização da atividade junto a contratante, nesse caso, o ISS é devido no local da prestação do serviço.

Quem recolhe o ISS tomador ou prestador?

Na retenção, o ISS é pago no local da prestação, e deve ser recolhido pelo tomador (o contratante).

Quando reter ISS SP?

Sempre que houver contratação de serviços e o prestador não emitir Nota Fiscal ou outro documento autorizado pelo Fisco Municipal, o contratante é responsável pelo ISS e deverá efetuar a sua retenção e o seu recolhimento.

Quem deve recolher o ISS o prestador ou o tomador?

Na prática, o ISS retido corresponde à obrigação do tomador do serviço de reter o valor referente ao ISS devido pelo prestador no momento do pagamento pelo serviço. Dessa forma, o prestador recebe o valor do serviço contratado já com o desconto do imposto devido na prestação do serviço.

Quando deve ser recolhido o ISS?

dia 10 O contribuinte deve recolher até o dia 10 (dez) de cada mês, o ISS correspondente aos serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros, relativos ao mês anterior.

Por que você deve pagar o ISS?

• Mas não é porque você exerce uma atividade de serviço que vai ter que necessariamente pagar o ISS. É que, como a responsabilidade pelo imposto é de cada prefeitura e do DF, as localidades podem conferir isenção do ISS para qualquer atividade. Por isso, antes de qualquer coisa, sempre consulte a legislação do município em que você irá atuar.

Quem é o responsável pelo ISS?

• Entenda quem é o responsável pelo ISS quando o serviço for prestado fora do município sede da empresa prestadora Com tantas variáveis possíveis, resolvemos esclarecer algumas dúvidas recorrentes sobre o recolhimento do ISS quando o serviço é prestado fora do município da Empresa Prestadora de Serviços.

Como é regulado o ISS?

• O ISS é previsto no Art. 156 da Constituição Federal e regulado em território nacional pela Lei Complementar nº 1, mas cada município tem sua Lei Municipal para delimitar as regras do tributo. Desde 2003, a arrecadação do ISS era realizada no município em que se encontra a sede da empresa prestadora, na maioria dos casos.

Qual a possibilidade de retenção do ISS?

• Isso porque, na legislação do município, deve constar a previsão da possibilidade de retenção, caso contrário esse tipo de pagamento não poderá ser realizado. Pode acontecer, por exemplo, de você prestar serviço em São Paulo e ter o ISS descontado por não ter cadastro na prefeitura.