Quais são os entes responsáveis pela garantia dos direitos educacionais dos povos indígenas?

Quais são os entes responsáveis pela garantia dos direitos educacionais dos povos indígenas?

Com vistas à garantia desse direito fundamental e de cidadania, a Funai, enquanto órgão federal articulador das politicas indigenistas, atua com o objetivo de contribuir na qualificação dessas políticas e de, junto aos povos indígenas, monitorar seu funcionamento e eventuais impactos, ocupando espaços de controle ...

O que a LDB fala sobre a educação indígena?

A atual LDB substitui a Lei nº 4.024, de 1961, que tratava da educação nacional. ... Com tais determinações, a LDB deixa claro que a Educação Escolar Indígena deverá ter um tratamento diferenciado do das demais escolas dos sistemas de ensino, o que é enfatizado pela prática do bilingüismo e da interculturalidade.

Qual a lei que garante a educação indígena?

Lei 11.645/2008.

Como funciona a educação nas escolas indígenas?

Uma escola indígena precisa equilibrar elementos do currículo nacional com as especificidades da cultura na qual está inserida. Desde a Constituição de 1988, os povos indígenas têm direito a uma educação escolar intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária.

Quais as características das escolas indígenas?

A partir da Constituição de 1988, as escolas indígenas, inseridas no sistema educacional brasileiro, possuem características de serem comunitárias, interculturais, bilíngües, específicas e diferenciadas.

Quais são os princípios da educação escolar indígena?

Desde a Constituição de 1988, os povos indígenas têm direito a uma educação escolar intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária. ... A transmissão de conhecimentos tradicionais dentro da escola; A participação da comunidade nas decisões dos objetivos da escola.

Qual a responsabilidade das escolas indígenas?

• Segundo André Ramos, indigenista e historiador há 20 anos, há uma concentração de estudantes no ensino fundamental. “As aldeias não têm estrutura de ensino do 5º ao 9º ano. O próprio censo mostra que há uma exclusão”, diz. A responsabilidade pelas escolas indígenas cabe diretamente às Secretarias Estaduais ou Municipais dos estados.

Qual a relação entre educação indígena e educação escolar indígena?

• Já a educação escolar indígena está relacionada à criação de escolas voltadas especificamente para esses povos, respeitando suas línguas, tempos próprios, culturas e especificidades em geral.

Qual a responsabilidade dos povos indígenas?

• É responsabilidade da União, através da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), assegurar, aos povos indígenas, o exercício desses direitos. Apesar disso, durante séculos, os povos indígenas foram culturalmente massacrados e marginalizados pela maioria "branca".

Qual foi o marco da educação indígena?

• Porém, de acordo com a professora Ana Maria Machado, tivemos um marco importante na história da educação escolar indígena: a Constituição de 98, que prevê um ensino fundamental específico e diferenciado para essas comunidades, o que foi fortalecido pela LDB em 1996.