Quem é o responsável pelo recolhimento do FGTS?

Quem é o responsável pelo recolhimento do FGTS?

Secretária do Trabalho e Emprego Atualmente, o órgão responsável por fiscalizar o recolhimento pelos empregadores das contribuições devidas ao FGTS e da CS da LC nº 110/2001 é a Secretária do Trabalho e Emprego, conforme art. 1º da Lei nº 8.844/94.

Como é o recolhimento de FGTS?

Os depósitos do FGTS devem ser efetuados mensalmente até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao de sua competência. Quando o dia 7 não for dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado. Os depósitos são feitos pelo empregador ou o tomador de serviços. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.

Onde é depositado o FGTS?

Todo empregador é obrigado a depositar mensalmente o FGTS para cada um dos seus trabalhadores. O valor correspondente a 8% do salário deve ser depositado em conta bancária vinculada ao FGTS. O depósito deve ser feito até o dia 7 de cada mês.

Quem tem direito ao FGTS?

• O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador. Também têm direito ao FGTS: Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.) Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.

Qual a responsabilidade da empregadora comprovar os depósitos do FGTS?

• É responsabilidade da empregadora comprovar a regularidade de depósitos do FGTS. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de José Bonifácio (SP) a comprovar a regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço durante o contrato de trabalho de uma ajudante geral.

Qual o valor do FGTS?

• Alguns trabalhadores têm direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O que é? Como funciona? Qual o valor? Quando é possível sacar? Tire suas dúvidas a seguir:

Quem tem a obrigação de recolher o FGTS?

• JurisWay Perguntas e Respostas. Quem tem a obrigação de recolher o FGTS? De acordo com a legislação é ônus do empregador efetuar o recolhimento do FGTS do trabalhador, ou seja, o FGTS não é descontado do empregado, pois deve ser pago pelo empregador.