De quem é a responsabilidade da elaboração do EIA-rima?

De quem é a responsabilidade da elaboração do EIA-rima?

Com a vigência da Resolução CONAMA n. 237/97, atribui-se também responsabilidade para a elaboração do EIA/RIMA ao empreendedor, deixando a responsabilidade de ser somente do técnico particular, aplicando o regime da responsabilidade civil objetiva com ou sem culpa da Lei n.

Quem pode exigir EIA?

225º, § 1º, IV, determina ao Poder Público exigir, na forma da lei o EIA para as obras/atividades consideradas como potencialmente causadoras de significativa degradação.

Quando é exigido o EIA-rima?

O EIA/RIMA é exigido na fase de Licença Prévia de empreendimentos ou atividades que possam causam significativa degradação ambiental.

Quais são as atividades cujo a AIA é responsável?

E nesse procedimento podemos distinguir, basicamente, dois objetivos principais: o planejamento ambiental e o licenciamento ambiental, ambas as modalidades como subsídios legais à gestão do meio ambiente.

Quais são as funções de um EIA?

EIA/RIMA é um instrumento utilizado na avaliação de impactos ambientais, com o intuito de identificar as consequências futuras de uma determinada ação. ... Isto é, auxiliar na tomada de decisão de um empreendimento em áreas onde as paisagens ainda estão conservadas.

Quem será tecnicamente responsável pela elaboração da avaliação de impactos ambientais?

É elaborado pelo órgão de meio ambiente a partir das informações prestadas pelo empreendedor na fase de pedido de licenciamento ambiental.

Quando é necessário o estudo de impacto ambiental?

A elaboração de estudo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), por meio de um EIA/RIMA — a ser aprovado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental pertinente — é obrigatória apenas para atividades que possuam potencial poluidor considerado alto pelos órgãos e legislação competentes.

Qual a necessidade de um EIA Rima?

O EIA/RIMA é uma sigla para Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, respectivamente. Ambos são documentos direcionados à sustentabilidade, visando avaliar e precisar a intensidade e dimensão do impacto no meio ambiente.

Quando será exigido o estudo prévio de impacto ambiental?

225, §1º, IV, da constituição federal, compete ao poder público exigir Estudo Prévio de Impacto Ambiental quando o projeto for potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente[24].

Quais são as etapas de AIA?

Processo de AIA em nosso país é composto por três etapas:

• Inicial ou triagem – compreende a análise da seleção do projeto proposto, sendo determinado o estudo convencional ou de impacto ambiental;
• ...
• ...
• Seleção dos Projetos. ...
• Definição do âmbito. ...
• Apreciação técnica do EIA. ...
• Pós-avaliação. ...
• Participação Pública.

Qual a diferença entre EIA e rima?

• Qual a diferença entre EIA/RIMA? O EIA é responsável pela coleta de material, análise do mesmo, bibliografia que respalda o estudo e pelo estudo que prevê as possíveis e prováveis consequências ambientais que podem ser causadas com a obra no local em questão.

Qual é a conclusão do EIA?

• O RIMA é uma conclusão do EIA, feito com uma linguagem simples e objetiva, que permite a qualquer pessoa entender os pontos positivos e negativos do projeto, bem como suas consequências. ( Fonte: CR Engenharia, 2019).

Por que o Rima foi regulamentado?

• Em 1990 essa lei foi regulamentada pelo Decreto Federal n° 99.274/90 e se tornou exigência nos órgãos ambientais brasileiros a partir da Resolução n° 001 de 86 do CONAMA. Portanto, a característica do RIMA é a reflexão das conclusões do estudo do EIA, sendo o mais objetivo e compreensível possível para toda a população.

Quais são as atividades desenvolvidas pelo EIA?

• Atividades técnicas desenvolvidas pelo EIA Diagnóstico ambiental da área sofrerá efeito e influência da obra, onde deve conter a descrição e análise dos recursos ambientais e como vão interagir. Esse diagnóstico considera o meio físico, como subsolo, ar, clima e águas.