Quem é competente para julgar latrocínio?

Quem é competente para julgar latrocínio?

O nosso ponto de vista é o adotado pelo Supremo Tribunal Federal [...]: a competência para o processo e julgamento dos réus de latrocínio é do juiz singular.

Porque o latrocínio não é julgado pelo tribunal do júri?

Também é o caso do crime de latrocínio, que apesar de envolver ato contra a vida, não é julgado pelo tribunal do júri. Isso porque, nesse caso, o bem tutelado é o patrimônio e não a vida.

Quem julga os crimes de lesão corporal?

A palavra final é sempre da justiça (magistrado). Se ele julgar que o chute é uma causa independente (ainda que apenas relativamente independente) da morte, ele ainda assim poderá condenar o suspeito pelo que ele tiver feito. Por exemplo, chutar alguém é um crime de lesão corporal.

Quem julga crime contra o patrimônio?

A competência para julgar os crimes contra o patrimônio é da Justiça Comum, podendo esta ser a Justiça Federal ou Estadual dependendo do objeto material violado e se a União tem interesse ou não no julgamento do caso concreto.

Quando se consuma o crime de latrocínio?

Objetivando pacificar o tema em questão, o Supremo Tribunal Federal consolidou a Súmula 610, a qual preceitua que se consuma o crime de latrocínio quando ocorre a morte da vítima, independentemente de subtração do bem.

Quem julga a tentativa de homicídio?

O Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida: homicídio, feminicídio, infanticídio, aborto e auxílio, indução e instigação ao suicídio.

Como é julgado o latrocínio?

Apesar do crime de latrocínio ser julgado por um juiz singular com Súmula Vinculante pelo STF para competência para a justiça comum. ... Desta forma o crime de latrocínio será julgado pela justiça comum pelo resultado roubo, e pelo resultado da morte da vítima pelo tribunal do juri.

Quais são os tipos de lesão corporal?

lesão corporal gravíssima; lesão corporal seguida de morte; lesão corporal culposa; lesão praticada como violência doméstica.

Quais são os crimes contra o patrimônio?

Os crimes contra o patrimônio possuem diversas classificações e os mais comuns são furto, roubo, receptação de mercadoria roubada e dano à propriedade alheia. As penas previstas variam de acordo com o tipo de crime cometido, os valores envolvidos e os prejuízos causados à vítima.

Será que o Latrocínio é um crime contra a vida?

• O latrocínio não é um crime de competência do tribunal do júri. O tribunal do júri julga os crimes contra a vida. O latrocínio é um crime contra o patrimônio de uma pessoa, com resultado morte. Ou seja: o autor queria roubar. só que, para roubar, acabou matando.

Qual a definição do Latrocínio?

• No § 3º, do art. 157, como já se falou, o legislador definiu o latrocínio, seja dolosa ou preterdolosa a morte (com a possibilidade de punir mais brandamente a última). É ele crime de roubo, ainda, cuja violência é a morte.

Como o júri julga os crimes contra a vida?

• O tribunal do júri julga os crimes contra a vida. O latrocínio é um crime contra o patrimônio de uma pessoa, com resultado morte. Ou seja: o autor queria roubar. só que, para roubar, acabou matando. Então, é um crime contra o patrimônio qualificado pelo seu resultado, que foi a morte da vítima.