Como fazer um RPPN?

Como fazer um RPPN?

O proprietário interessado em ter seu imóvel, integral ou parcialmente, transformado em RPPN, deverá acessar o Sistema Informatizado de Monitoria de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - SIMRPPN e preencher o requerimento online (clique aqui e acesse o SIMRPPN).

Como criar RPPN ICMBio?

O proprietário interessado em criar uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) deverá acessar o Sistema Informatizado de Monitoria de RPPN (SIMRPPN) através do endereço eletrônico: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn e preencher o requerimento online disponível no sistema.

Quem cria a RPPN?

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Criação de RPPN.

O que é uma RPPN e como pode ser criada?

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação criada pela vontade do proprietário rural, ou seja, sem desapropriação de terra. No momento que decide criar uma RPPN, o proprietário assume compromisso com a conservação da natureza.

Como criar uma RPPN municipal?

Passos necessários para criar uma RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural

1. Iniciativa do proprietário. ...
2. Ação sem volta. ...
3. Documentação. ...
4. Vistoria técnica. ...
5. Termo de Compromisso. ...
6. Título de reconhecimento de RPPN.

Como comprar uma RPPN?

O pedido de reconhecimento da RPPN é iniciativa do proprietário, formalizada mediante requerimento ao Poder Público. Uma vez instituída, a reserva passa a integrar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, conforme previsto na Lei Federal nº 9.985/2000.

Como criar uma reserva ambiental particular?

O proprietário que tiver certeza sobre criar uma área em Reserva Particular do Patrimônio Natural, deverá então solicitar um requerimento junto ao ICMBio ou órgão mbiental estadual ou municipal, a depender da região onde sua propriedade está localizada.

Pode construir em RPPN?

Sim, as propriedades com RPPN podem ser doadas, herdadas, hipotecadas, vendidas ou desmembradas. No entanto, o gravame de perpetuidade da Reserva irá permanecer, pois o termo de compromisso da RPPN fica averbado à margem da matrícula do imóvel, não impedindo nenhum tipo de alienação.

Porque criar uma RPPN?

Os objetivos que justificam as RPPNs são promover a conservação da diversidade biológica, a proteção de recursos hídricos, o manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas cientificas, atividades de ecoturismo, educação, manutenção do equilíbrio climáticos e ecológico, bem como a preservação de belezas ...

Quais atividades podem ser feitas em uma RPPN?

Na RPPN são permitidas atividades de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme previsto no seu plano de manejo. 7. Qual o tamanho mínimo e máximo para a criação de uma RPPN? Não existe tamanho mínimo e nem máximo para uma RPPN.

Qual a informação necessária para a criação de RPPNs?

• Art. 7o Para fins de composição de cadastro, a comunicação da criação de RPPNs pelos demais entes federados ao IBAMA disponibilizará, dentre os elementos previstos no § 1odo art. 50 da Lei no9.985, de 2000, o Termo de Compromisso e a planta de localização, se possível georreferenciada.

Que atividades podem ser realizadas na RPPN?

• Não podem ser realizadas na RPPN qualquer atividade extrativista ou que comprometa sua preservação. Mas outras atividades como a piscicultura, apicultura, construção de um viveiro, venda de artesanatos e outros podem ser realizados desde que contemplados no Plano de Manejo da reserva.

Quando deve ser feita a solicitação de monitoria de RPPNs?

• Nos âmbitos estadual e municipal, a solicitação deve ser feita ao órgão ambiental destas esferas. De acordo com o SIMRPPN, o Sistema Informatizado de Monitoria de RPPNs, o país conta, hoje, com 640 unidades desta categoria.