Qual o valor do décimo terceiro?
Qual o valor do décimo terceiro?
Décimo terceiro (ou gratificação natalina), é regido pela Lei 4.090, de 62, que deve ser paga ao empregado em duas parcelas até o final do ano, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês trabalhado.
Quando recebe 13 salário?
Para quem recebe renda mensal acima de um salário mínimo, receberá a primeira parcela do benefício entre 1º e 8 de junho. Neste caso, quem tem o final do benefício entre 1 e 6, receberá no dia primeiro de junho; quem tem o final do benefício entre 2 e 7, em 2 de junho, e assim por diante.
Como funciona o décimo terceiro?
- Esse cálculo leva em consideração o salário recebido pelo funcionário no mês, que pode ter o adicional de férias, horas extras, comissões, entre outros fatores. Por isso é importante saber como funciona o cálculo do décimo terceiro.
Qual o direito do décimo terceiro?
- Tal direito é uma das cláusulas pétreas da Constituição, ou seja: o décimo terceiro só pode ser aumentado; nunca diminuído ou extinto. Esta é uma dúvida comum para algumas pessoas após tantas mudanças com a Reforma Trabalhista de 2017.
O que diz a legislação sobre o décimo terceiro?
- O que diz a legislação sobre o décimo terceiro? Sancionada em 1962 no governo de João Goulart, a Lei nº 4090 instituiu a Gratificação de Natal, também conhecida como décimo terceiro. A lei determina que o pagamento desse salário extra deve corresponder a 1/12 avos do salário de cada mês trabalhado.
Quando deve ser pago o décimo terceiro salário?
- Embora o décimo terceiro salário seja o símbolo do Natal para muitos trabalhadores, a Lei nº 4.749/65 determina que o benefício seja pago a partir de fevereiro. A lei diz que a primeira parcela deve ser paga entre o dia 1º de fevereiro e o dia 30 de novembro de cada ano.
