O que acontece quando se é deportado?

O que acontece quando se é deportado?

A deportação afasta o estrangeiro do país, mas não impede seu regresso, de forma regular: para retornar ao Brasil, o deportado deverá ressarcir ao governo brasileiro as despesas efetuadas com sua deportação. Assim, este não é um ato com finalidade punitiva, mas apenas de regularização da situação do indivíduo no país.

Quando um estrangeiro pode ser deportado?

Artigo 57 - Nos casos de entrada ou estada irregular de estrangeiro, se este não se retirar voluntariamente do território nacional no prazo fixado em Regulamento, será promovida sua deportação.

Quando pode ocorrer a deportação?

A deportação é instrumento adequado para expelir estrangeiro que tenha entrado no território nacional de modo irregular, clandestino ou ainda daquele que tenha entrado de modo regular, mas, cuja situação dentro de território nacional tenha se tornado irregular.

O que significa ser deportado?

ato ou efeito de deportar, de expulsar ou banir (alguém) de um país, grupo, comunidade, etc.

Quando um estrangeiro pode ser expulso do Brasil?

" Art. 65 – É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranqüilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais. "

Qual o resultado da deportação?

• A deportação é o resultado de uma cadeia de ações: a polícia local - que não é a que persegue imigrantes indocumentados - detém uma pessoa por um delito e a identifica. A partir daí, a situação do imigrante no país pode ser questionada, e, se comprovado seu status ilegal, as autoridades migratórias podem ser avisadas.

Quando é iniciado o processo de deportação?

• Quando o processo é iniciado? Antes que seja iniciado o processo de deportação, a pessoa terá de ter infringido a lei - desde uma simples regra de trânsito a um crime de maior gravidade. Ele pode, por exemplo, ter violado a lei de imigração, como, por exemplo, ter permanecido no país após o fim do visto.

Qual a diferença entre deportação e expulsão?

• Em geral, elas vão além das multas, podendo se estender entre deportação, extradição e expulsão. No caso do Brasil, estamos entre os 10 países mais deportados de toda a Europa, sendo Portugal o que mais manda brasileiros de volta para casa (foram 312 só no segundo trimestre de 2017).

Como ocorrer a deportação no aeroporto?

• A deportação não pode ocorrer se o imigrante for pego sem visto ou outra irregularidade ainda no aeroporto. Tecnicamente, neste caso não é considerada a entrada em território estrangeiro, e o viajante é somente barrado e tem seu carimbo inadmitido. Para resolver a questão, é recomendado pedir o auxílio consular disponível na localidade.