O que é uma prova pericial?

O que é uma prova pericial?

A prova pericial é regulamentada pelos arts. 464/480 do CPC e consiste no meio de prova destinado a solucionar uma controvérsia técnica no processo. A sua denominação faz referência direta a quem produz a prova, que é o perito.

Qual o momento para pedir prova pericial?

465 do CPC/2015 também disponha que o prazo para apresentar os quesitos da prova pericial será de 15 dias a partir da nomeação do perito, o momento não é exclusivo. Ou seja, quesitos suplementares poderão ser apresentados durante a diligência.

Quando a prova pericial pode ser dispensada?

A produção da prova pericial poderá ser dispensada quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que forem considerados suficientes pelo magistrado (art. 472, CPC).

Qual é o objetivo da prova pericial?

A principal função da prova pericial é a de converter os fatos técnico-científicos referentes à lide em certeza jurídica, ou seja, é fundamental provar, de acordo com este estudo, os fatos contábeis. ... Ele é um auxiliar da Justiça e sua função é apenas transmitir os fatos contábeis ao magistrado.

O que é a perícia?

É um exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinado a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras do mesmo, ou o estado, a alegação de direitos, ou a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo.

O que é uma prova testemunhal?

A prova testemunhal é obtida por meio da inquirição de testemunhas a respeito de fatos relevantes para o julgamento. É possível conceituar “testemunha” como a pessoa estranha ao feito (o pronunciamento da parte constitui depoimento pessoal e não testemunho) que se apresenta ao juízo para dizer o que sabe sobre a lide.

Quem pode solicitar o exame pericial?

Qualquer pessoa capaz para atos da vida civil com conhecimento técnico-formal, idônea e hábil. O perito pode ser substituído se durante o processo for verificado que ele não tem conhecimento técnico-científico para o caso ou deixar de prestar compromisso.

Quando é permitido o indeferimento da perícia?

O Juiz possuí autonomia para indeferir a prova pericial em casos específicos expostos no Código de Processo Civil, quais sejam, se a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico sendo desnecessária em vista as demais provas produzidas e se verificação for impraticável, sobrevém que é necessária ...

Em que momento a insalubridade pode ser dispensada?

J. 24.10.2003.) Entretanto pela recente OJ publicada pelo TST a perícia é dispensada quando a empresa em determinado mês deixa de pagar o adicional sem que qualquer medida tenha sido adotada para diminuir ou eliminar o grau de periculosidade.

Em quais situações o juiz poderá dispensar a prova pericial?

427 dispõe que "o juiz poderá dispensar a prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes".

Qual a relevância da prova pericial?

• Para tanto o Autor pretende instruir seus argumentos com a análise pericial da . A prova pericial tem fundamental relevância no presente processo pois será essencial para esclarecer sobre . Para tanto a perícia deverá avaliar com base nos quesitos técnicos que anexa à presente petição.

Qual o objeto da prova pericial?

• Nos ensinamentos de Nelson Nery Junior (2010, p. 675) o objeto da prova pericial é o fato ou os fatos que foram alegados na inicial ou na contestação que necessitam de perícia para sua integral demonstração. 2. Classificação da prova pericial

Qual a eficiência da prova pericial?

• Perícia. Perícia judicial. Efetividade da prova pericial. Abstract: The adventive work in the area of ​​procedural law, aiming to inquire about an effectiveness of expert evidence with the possibility of being carried out in the most diverse judicial languages.

Qual a classificação da prova pericial?

• 2. Classificação da prova pericial Conforme nos ensina Marcelo de Abelha Rodrigues (2003, p.402.), o art. 464 do NCPC (art. 420 do CPC/73), a prova pericial consiste em: