Qual a diferença entre o crime de estelionato e furto de energia elétrica ademais o que pode ser considerado como energia para o direito penal?

Qual a diferença entre o crime de estelionato e furto de energia elétrica ademais o que pode ser considerado como energia para o direito penal?

No furto mediante fraude há subtração e inversão da posse do bem. No delito de estelionato, porá sua vez, ocorre a adulteração no medidor de energia elétrica, de modo a registrar menos consumo do que o real, fraudando a empresa fornecedora (HC 67.829/SP, DJ 07).

Qual a punição para o furto de energia?

155 do Código Penal (CP), Sarah Suzye reforça que a prática do "gato" de energia tem consequências jurídicas, que vão variar de caso para caso. Caso seja comprovado o furto, o autor do crime vai responder por um furto simples, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão e multa.

Quem responde pelo furto de energia?

Quando a fraude ou o furto são descobertos, o responsável pode ter o seu fornecimento de energia suspenso, e responder judicialmente pelo crime cometido. 4. ... Mesmo que não tenha sido o fraudador do relógio de energia, o consumidor (titular da conta) pode ser responsabilizado.

É possível se eximir da pena pelo furto de energia elétrica?

É possível se eximir da pena pelo furto de energia elétrica? Sim. ... A explicação jurídica para isso é que “a natureza jurídica do valor cobrado pelo fornecimento de energia elétrica por meio de concessão de serviço público é de tarifa ou preço público, pois se assemelham aos próprios entes públicos concedentes.

Quais as consequências jurídicas do furto de energia?

As consequências jurídicas De acordo com o artigo 155 do Código Penal, as ligações clandestinas são consideradas furto, com pena de até cinco anos de reclusão e multa. Já a adulteração do medidor é estelionato, crime previsto também no código, no artigo 171.

Qual o valor da multa de gato de energia?

Clientes da Light são acusados de "gato" e recebem cobrança de R$ 8.300.

Qual a natureza jurídica do fornecimento de energia elétrica?

• A explicação jurídica para isso é que “a natureza jurídica do valor cobrado pelo fornecimento de energia elétrica por meio de concessão de serviço público é de tarifa ou preço público, pois se assemelham aos próprios entes públicos concedentes.

Quem é responsável pela geração de energia elétrica?

• A força da água é responsável pela geração de energia, e o processo consiste em grandes volumes de águas represadas que caem pelas tubulações fazendo girar turbinas acopladas a um gerador, produzindo assim energia elétrica.

Qual o desperdício do uso de energia elétrica?

• Mas uma parte do uso de energia elétrica é puro desperdício, segundo a gestora ambiental Virginia Antonioli, do Instituto Akatu, organização não-governamental brasileira que trabalha pela conscientização e mobilização da sociedade para o consumo consciente. Ela ressalta que pequenas atitudes podem ajudar a economizar energia em casa.

Por que as pessoas precisam usar menos energia?

• “As pessoas precisam usar menos energia, por uma questão de economia e porque isso ajudará a prolongar a vida de recursos não-renováveis”, afirma a recrutadora Caryn Turner, associada do The Need Project, projeto que leva às escolas dos Estados Unidos programas de conscientização sobre a utilização energética.